A denúncia da invasão de um terreno que pertence ao município de Guarapari por uma empresa particular, deve parar na justiça. A prefeitura de Guarapari, através do atual procurador geral, Américo Mignone, informou durante coletiva de imprensa na semana passada que “Tudo agora vai passar por um processo de avaliação, onde a gente vai aferir os rumos que tomou essa desapropriação, principalmente no âmbito judicial, para que a gente consiga resgatar o histórico por completo e faça uma avaliação da adequação do que aconteceu”, disse o procurador.

Histórico. O terreno, localizado na Praia do Morro, foi comprado em 1987 pela prefeitura, através de uma desapropriação para a construção de uma unidade de saúde. Quase 30 anos depois, vendo que a prefeitura não construiu o tal posto de saúde, a empresa insistiu no assunto e requereu junto ao município a devolução do terreno. A empresa tentou por três vezes, através de requerimentos administrativos, conseguir os terrenos de volta, sempre recebendo negativas da prefeitura.  

O terreno, localizado na Praia do Morro, foi comprado em 1987 pela prefeitura, através de uma desapropriação para a construção de uma unidade de saúde. Foto: João Thomazelli/Portal27

Autorizou.  Mas em 2016, ainda na gestão anterior, o procurador geral da época, após ouvir a secretaria de saúde, para saber se existiam projetos para o terreno e saber secretaria da Fazenda, se o terreno havia sido pago e receber respostas negativas sobre o assunto, determinou que o terreno voltasse para os antigos donos. A empresa então, limpou a área e cercou o terreno.

Processo. Ao assumir em 2017, a atual gestão, diante do que considerou invasão do terreno, iniciou as buscas pela documentação envolvendo estes lotes. Eles perceberam que os documentos desse processo haviam sumido misteriosamente, mas em uma união de esforços dos servidores a pedido do prefeito, conseguiram localizar o processo em forma digital. “A própria ação de desapropriação movida pelo município na década de 80 se perdeu, extraviou no judiciário, isso está devidamente registrado numa ação de reconstituição de autos, que corre hoje perante a terceira vara cível de Guarapari. Nas cópias digitais que nós localizamos, há copias do processo judicial de desapropriação”, explica Américo.

Ainda segundo ele, “nós estamos tomando a providência de fornecer essas copias ao judiciário para que ele possa reconstituir o processo e a gente consiga entender de maneira certa e sem nenhuma dúvida o que de fato aconteceu e tomar as providencias. As ações que vão ser tomadas de imediato, são aquelas que possam resguardar o patrimônio do município para que não aja qualquer prejuízo nesse sentido”, disse o atual procurador.

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