Os usuários dos ônibus intermunicipais sofreram a primeira derrota na Justiça. Nesta quarta-feira (10), o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazendo Pública de Guarapari, não aceitou a Ação Civil Pública da Associação de Moradores do bairro Santa Mônica que pedia o fim da proibição de embarque e desembarque de passageiros apenas na rodoviária de Guarapari.

O juiz deu prazo de 15 dias para que a ação seja modificada. Reprodução TJ
O juiz deu prazo de 15 dias para que a ação seja modificada. Reprodução TJ

Na decisão, o juiz argumentou que a associação pediu que se punisse o deputado Edson Magalhães pelo crime de improbidade administrativa, mas este tipo de pedido só pode ser feito pelo Ministério Público e por pessoas jurídicas interessadas. Outro ponto levantado pelo juiz em sua decisão foi o fato da associação ter indicado o deputado como representante do primeiro réu, no caso a prefeitura de Guarapari, o que não é o caso do presente. O juiz deu um prazo de 15 dias para que os autores da ação reparem os erros da peça jurídica.

Outras associações e entidades pretendem entrar na Justiça contra o decreto 389/2016 da prefeitura de Guarapari. No fim da tarde de ontem a prefeitura de Anchieta informou que vai entrar com um mandado de segurança assim que os o fórum de Guarapari reabrir. Os fóruns de todo  Estado estarão fechados nesta quinta e sexta-feira.

A prefeitura de Anchieta e moradores de vários bairros vão tentar derrubar o decreto 389/2016 da prefeitura de Guarapari
A prefeitura de Anchieta e moradores de vários bairros vão tentar derrubar o decreto 389/2016 da prefeitura de Guarapari

Moradores dos bairros Meaípe, Porto Grande em Guarapari e Mãe Bá e Ubu em Anchieta também estão preparando peças jurídicas para tentarem derrubar o decreto. “Nós vamos entrar com um pedido de liminar com efeito suspensivo contra o decreto. Vários outros moradores também estão se preparando para entrar na Justiça contra este decreto”, disse um morador do bairro Mãe-bá.

Representantes da associação de moradores do bairro Santa Mônica esclareceram que não se trata de uma derrota. O juiz apenas determinou que regularizassem a petição inicial (emenda). Trata-se apenas da exclusão de um dos requeridos do polo passivo (Edson Magalhães) e a inclusão no polo passivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Na manhã desta sexta-feira (12), integrantes de vários movimentos da cidade farão um protesto na ponte do Centro de Guarapari a partir das 6 horas da manhã para chamar a atenção da população para os problemas causados pelo decreto 389/2016.

*atualizado às 21h17

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