A Câmara Municipal de Guarapari convocou os secretários municipais Alessandra Albani (da Saúde) e Gabriel Costa (da Fazenda), para uma prestação de contas por videoconferência, a ser realizada nesta quinta (8), às 14 horas, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.

Enfrentamento ao Covid-19. Segundo a Câmara, a convocação foi feita por meio das Comissões Permanentes de Economia e Finanças, e de Saúde – e com a assinatura de apoio todos os vereadores da Casa. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Wendel Lima (PTB), o objetivo deste evento virtual é obter informações oficiais acerca da aplicação de recursos específicos repassados pelo Governo Federal, ao município, para o enfrentamento da COVID-19.

Alessandra Albani (da Saúde) e Gabriel Costa (da Fazenda)

Não souberam informar. Segundo explicou o vereador Dr. Franz (PP) – presidente da Comissão de Saúde da Câmara -, esta convocação se fez necessária porque, durante a Audiência Pública Virtual de prestação de contas da Gestão Fiscal da Prefeitura de Guarapari, no último dia 29 de março, técnicos em finanças e contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda não souberam informar detalhes sobre os recursos recebidos do Governo Federal, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

 Representante.  Na Audiência Pública Virtual o prefeito Edson Magalhães (PSDB) foi representado pelo técnico Robério Ramalhete, que fez a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Guarapari, refente ao último quadrimestre de 2020. “No entanto, após ser questionado pelos vereadores, o técnico não soube informar detalhes sobre os valores que a Prefeitura recebeu do Governo Federal, para conter pandemia na cidade”, disse Dr. Franz.

Vereadores Wendel, Kamilla, Rosana e Franz.

Transparência. Já a presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMG, vereadora Kamilla Rocha (PTB), disse que é preciso garantir toda a transparência possível na prestação de informações públicas sobre os recursos destinados pela União, para reforçar o enfrentamento da pandemia em Guarapari. “A fiscalização dos atos do Poder Executivo é uma das atribuições constitucionais dos vereadores. Por isso, temos a obrigação de saber quanto e como os recursos recebidos pelo Governo Federal, para o combate ao novo Coronavírus, foram aplicados na saúde pública municipal”, justificou ela.

Livre acesso. Segundo a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito na Câmara de Guarapari, também reconheceu a importância de assegurar, aos colegas parlamentares, livre acesso aos dados detalhados sobre o quantitativo e a destinação das verbas federais recebidas pela Prefeitura, para conter o avanço da doença na cidade. “As informações públicas devem ser de fácil acesso ao conhecimento público. No que diz respeito aos vereadores, este acesso é fundamental para o cumprimento de suas funções e o exercício de seus mandatos”.

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