STF aceita recurso de Guarapariense e libera presos responsáveis por crianças ou deficientes

 

 

O Supremo Tribunal Federal aceitou, na tarde desta última terça-feira (20), um recurso de um estudante de direito de Guarapari, Júlio Cesar Carminati Simões, de 23 anos, no qual ele requisitava que os presos preventivamente e que fossem os únicos responsáveis por crianças ou deficientes, recebessem o habeas corpus para cumprirem prisão domiciliar.

O recurso foi apresentado pelo relator Gilmar Mendes ao plenário do Supremo, que aceitou por unanimidade conceder o benefício, baseados em uma outra decisão, proferida em 2018, na qual eles permitiam que as mães, sendo as únicas responsáveis por crianças, recebessem o habeas corpus e progredissem para prisão domiciliar.

A decisão pode beneficiar cerca de 31 mil presos preventivos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista para o Portal 27, o autor do recurso, Júlio, contou como surgiu essa ideia e como ele fez para enviar o documento até Brasília, em novembro de 2018.

“Na época eu estava estudando sobre o habeas corpus e me surgiu a vontade de buscar aprender mais sobre isso, até que, após várias pesquisas, eu cheguei na decisão histórica de 2018, na qual o STF concedeu o benefício para todas as mães gestantes, então eu vi que era restrito a elas e tentei ampliar o benefício, escrevi e mandei para Brasília pelos Correios”, comenta o estudante Júlio.

O estudante ainda falou que o benefício já era concedido pela lei, e afirma que seu objetivo não é ajudar os que estão presos, mas garantir o direito das crianças e deficientes que só tem estas pessoas como responsáveis.

“O CPP (Código Processo Penal) já autoriza a justiça a conceder prisão domiciliar para os casos que estão em prisão preventiva e se encaixam nos requisitos, mas só tá escrito, não acontece na realidade, então eu busquei incentivar esse direito às pessoas. Eu não busco proteger estes presos, mas sim proteger os direitos das crianças e deficientes, que dependem deles para viver”, conta Júlio.

Por fim, o estudante conta como ele e a família se sentiram ao ver a maior corte do país aceitando um recurso de autoria dele, que na época estava ainda nos primeiros períodos do curso.

“Eu me sinto surpreso, como estudante a gente sempre ouviu que poderia impetrar um Habeas Corpus, mas nunca aconteceu de fato, então eu ter escrito um e ele ter sido deferido por unanimidade, sendo favorável até pela PGR (Procuradoria Geral da República), que é um órgão responsável por acusar. Meus familiares todos ficaram felizes e alegres comigo, é uma questão muito relevante, tanto em nível nacional, quanto estadual. Nós não podemos ficar a parte do processo democrático”, finaliza Júlio.

Vale lembrar que a decisão proferida pelos ministros não compreende as pessoas que foram presas preventivamente por cometer crimes contra crianças, deficientes ou crimes graves.