TCE-ES mostra que 14 Câmaras Municipais não julgam as contas dos prefeitos desde 2009

 

 

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público em cada ano da gestão.

São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo, e as contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. Isso porque quem exerce função pública deve responder à sociedade por seus atos como agente público.

Painel de Julgamento de Contas. Para dar ainda mais transparência a esse resultado, o TCE-ES lança o Painel de Julgamento de Contas, ferramenta onde é possível consultar o histórico, de 2009 a 2020, de qual foi a decisão do Parecer Prévio das contas de cada prefeitura do Espírito Santo, e qual foi o resultado do julgamento da Câmara municipal. Quando o julgamento é diverso da opinião do Corte de Contas, é demonstrado por um alerta, que os vereadores não acompanharam o entendimento do Tribunal. Clique AQUI para acessar o Painel.

Não julgam desde 2009. No Painel, consta a informação que 14 das 78 Câmaras Municipais do Espírito Santo não julgam as prestações de contas do prefeito desde 2009 (veja abaixo quais são). Também é possível verificar que nesse período de 13 anos, 19 prefeitos tiveram as contas rejeitadas pelo menos uma vez.

Mais rejeitou. A Câmara Municipal de Irupi foi a que mais rejeitou as contas dos chefes do Executivo, 5 vezes desde 2009. Depois, vem São Mateus, Vila Pavão, Muniz Freire e Fundão, 4 vezes cada um.

O Painel ainda mostra que a Câmara de Presidente Kennedy foi a que mais realizou julgamentos: a prefeitura municipal já teve 13 contas julgadas – pois em dois anos houve mais de um responsável -, todas aprovadas. Em seguida vem Águia Branca, Boa Esperança, Sooretama e Vila Valério, todas com 12 contas julgadas.

Obrigatório. Desde 2022, o TCE-ES tornou obrigatório o envio do resultado do julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais, de forma eletrônica, via sistema CidadES, e com esses dados declaratórios, organizou o histórico de julgamento das contas.

No Painel, o cidadão pode consultar tanto os documentos do Parecer Prévio do TCE-ES, como o Decreto Legislativo que foi resultado do julgamento da Câmara Municipal, e a Ata do julgamento.

Municípios que não julgam as contas do prefeito desde 2009.

Afonso Cláudio, Alto Rio Novo, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Iúna, Jaguaré, Mimoso do Sul, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, São Roque do Canaã.