A Câmara Municipal de Guarapari colocou em votação na tarde de hoje (25), o Projeto de Lei nº084/2014, de autoria da vereadora Fernanda Mazzelli, que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.729/2014. A revogação foi reprovada com nove votos a sete.
A Lei 3.729/2014 (lei do menor), de autoria do vereador Gedson Merízio, determina que jovens menores de 16 anos em vias públicas, bares e restaurantes, não acompanhados por responsável, terão que retornar para casa no horário máximo de 23 horas. A lei foi aprovada na Câmara de Guarapari com 12 votos a 2, no mês de fevereiro de 2014.
Segundo a vereadora Fernanda Mazzelli, a intenção não é se posicionar contra o vereador Gedson e sim promover o debate e a democracia no município de Guarapari. “Eu percebo que nós, como parlamento, devemos trazer políticas públicas para a nossa cidade”, diz.
O vereador Gedson deixou todos os parlamentares livres na decisão de voto em relação à revogação e ressaltou que a essência da lei já está divulgada. “Para mim, aquilo que caberia a lei já está feito e é por isso que vocês estão aqui hoje, por isso que a sociedade e a imprensa estão mobilizadas”.
Veja o momento em que o vereador rasga simbolicamente a lei.
Segundo Raysa Marques, da comissão Pró-Conselho de Juventude, os vereadores chamaram os líderes da comissão para tentar convencer que o projeto de lei não fosse votado hoje (25). “Nós queremos a votação hoje, independente do resultado. A audiência pública vem depois”, afirma.
Após o resultado, o vereador Gedson Merízio afirmou estar aberto para conversar com o Conselho. Segundo ele o objetivo é encontrar melhorias para a lei e uma das propostas é a alteração do horário, passando de 23h para 00h.
Bruno de Deus (Comissão Pró- Conselho de Juventude) afirma que com o resultado algumas medidas serão tomadas. “Vamos chamar o ministério público para investigar as políticas públicas de juventude, entrar com mandado de segurança para suspender o efeito e entrar com ação direta por inconstitucionalidade da lei”.
Confira o vídeo com o posicionamento dos jovens após o resultado
http://youtu.be/aWxsu8nJVx8
O vereador Lincoln Cavalcanti solicitou que a votação fosse nominal e todos os vereadores foram de acordo. Segue a relação dos votos:
Contra a revogação da Lei:
Anselmo Bigossi
Gedson Merízio
Germano Netto
Jair Gottardo
Jorge Figueiredo
Oziel Pereira
Paulina Aleixo
Rogério Capistrano (Aratu)
Thiago Paterlini
A favor da revogação da Lei
Fernanda Mazzelli
Jorge Ramos
Linconl Cavalcanti
Manoel Couto (Kidelícia)
Marcial Souza (Dito Xaréu)
Ronaldo Gomes (Tainha)
Sérgio Ramos
