A Câmara Municipal de Guarapari colocou em votação na tarde de hoje (25), o Projeto de Lei nº084/2014, de autoria da vereadora Fernanda Mazzelli, que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.729/2014.  A revogação foi reprovada com nove votos a sete.

A Lei 3.729/2014 (lei do menor), de autoria do vereador Gedson Merízio, determina que jovens menores de 16 anos em vias públicas, bares e restaurantes, não acompanhados por responsável, terão que retornar para casa no horário máximo de 23 horas. A lei foi aprovada na Câmara de Guarapari com 12 votos a 2, no mês de fevereiro de 2014.

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Vereadores colocaram projeto em votação. Foto Marcella Lucci.

Segundo a vereadora Fernanda Mazzelli, a intenção não é se posicionar contra o vereador Gedson e sim promover o debate e a democracia no município de Guarapari. “Eu percebo que nós, como parlamento, devemos trazer políticas públicas para a nossa cidade”, diz.

O vereador Gedson deixou todos os parlamentares livres na decisão de voto em relação à revogação e ressaltou que a essência da lei já está divulgada. “Para mim, aquilo que caberia a lei já está feito e é por isso que vocês estão aqui hoje, por isso que a sociedade e a imprensa estão mobilizadas”.

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Com cartazes jovens se manifestaram na tribuna. Foto Marcellla Lucci.

Veja o momento em que o vereador rasga simbolicamente a lei.

Segundo Raysa Marques, da comissão Pró-Conselho de Juventude, os vereadores chamaram os líderes da comissão para tentar convencer que o projeto de lei não fosse votado hoje (25). “Nós queremos a votação hoje, independente do resultado. A audiência pública vem depois”, afirma.

Após o resultado, o vereador Gedson Merízio afirmou estar aberto para conversar com o Conselho. Segundo ele o objetivo é encontrar melhorias para a lei e uma das propostas é a alteração do horário, passando de 23h para 00h.

Bruno de Deus (Comissão Pró- Conselho de Juventude) afirma que com o resultado algumas medidas serão tomadas.  “Vamos chamar o ministério público para investigar as políticas públicas de juventude, entrar com mandado de segurança para suspender o efeito e entrar com ação direta por inconstitucionalidade da lei”.

Confira o vídeo com o posicionamento dos jovens após o resultado

http://youtu.be/aWxsu8nJVx8

O vereador Lincoln Cavalcanti solicitou que a votação fosse nominal e todos os vereadores foram de acordo. Segue a relação dos votos:

Contra a revogação da Lei:

Anselmo Bigossi

Gedson Merízio

Germano Netto

Jair Gottardo

Jorge Figueiredo

Oziel Pereira

Paulina Aleixo

Rogério Capistrano (Aratu)

Thiago Paterlini

A favor da revogação da Lei

Fernanda Mazzelli

Jorge Ramos

Linconl Cavalcanti

Manoel Couto (Kidelícia)

Marcial Souza (Dito Xaréu)

Ronaldo Gomes (Tainha)

Sérgio Ramos

 

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