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Queremos dignidade, segurança, justiça …. Estamos longe do Estado Democrático de Direito
Por Fabiano Contarato
O Espírito Santo é o segundo estado da federação com maior índice de violência no trânsito, totalizando mais de 1000 mortes por ano. As nossas estradas matam mais gente e destroem mais famílias que todas as guerras atuais. No Brasil todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas, mortes quase sempre ligadas ao abuso de álcool, ao excesso de velocidade e desrespeito às leis.
Como se não bastasse tanto descaso com a vida, mais de 400 mil pessoas ficam mutiladas pela violência no trânsito. Pessoas que sofrem sequelas e deformidades permanentes, perdas de membro, perdas de função locomotora, paralíticos e tetraplégicos.
Os acidentes em vias públicas são os vilões do sistema de saúde. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, mais de R$ 6,6 milhões mensais são gastos para atender às vítimas nos hospitais São Lucas e Dório Silva. Elas chegam a ocupar mais de 70% dos leitos disponíveis. Se considerarmos os números de acidentes nas BRs que cortam o Espírito Santo, o valor chega à casa dos R$ 423 milhões anuais. São números impressionantes, que nos envergonham, mas que parecem não surtir muito efeito em nossos governantes. Afinal, a história se repete e continuamos a assistir a ineficiência do Estado em suas leis, fiscalizações e campanhas educativas.
O Código de Trânsito Brasileiro já diz há 12 anos que as escolas de ensino fundamental, médio e superior têm que introduzir na grade curricular a disciplina “Trânsito e Cidadania” e até hoje isso não foi feito. Mudar comportamento é difícil, e para mudar tem que ser com educação e mais rigor no cumprimento das leis. A vida humana deve prevalecer sempre em detrimento de qualquer interesse patrimonial ou financeiro.
É comprovado que 90% dos acidentes de trânsito são provocados por falha humana, isto é, imprudência. Jovens entre 20 e 39 anos são os que mais morrem, segundo o Ministério da Saúde. E de acordo com o Denatran, a cada ano o número de mortos e feridos entre 18 e 29 anos vem aumentando. A falta de sinalização e as condições precárias com a alta quantidade de buracos em nossas estradas favorecem ainda mais os acidentes.
No Espírito Santo nós temos uma Lei que permite o consumo de bebida alcoólica em postos de combustível. Se a Lei é de tolerância zero, como pode um posto de combustível ser autorizado a vender bebida alcoólica? É lamentável eu falar enquanto delegado e professor de direito que nós vivemos em um falso estado democrático. Hoje a sentença para um condenado em crimes de trânsito está sendo substituída por cestas básicas. É a banalização da vida.
Há mais de 20 anos que vivencio o luto, a dor de famílias que perdem entes queridos e a dor daqueles que acabam mutilados em acidentes de trânsito. E é com total convicção e indignação que posso afirmar que os únicos condenados em acidente de trânsito no Brasil são as famílias das vítimas, que sofrem, não pela sensação, mas pela certeza da impunidade.
Essa triste realidade, me fez entender que além de justiça, essas famílias e vítimas da violência no trânsito buscam conforto e solidariedade. Por isso, conseguimos instituir a Lei Nº 9.689 que estabelece o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito. Para marcar este dia realizaremos uma missa no dia 04 de agosto, às 14h, no Campinho do Convento da Penha, em Vila Velha. Todos estão convidados a integrar e participar dessa Celebração em prol da vida.
Fabiano Contarato
Chefe da Delegacia de Delitos de Trânsito e professor de Direito
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