Tribunal de Contas: inscrições para vaga de conselheiro vão até segunda

 

 

A Assembleia Legislativa (Ales) recebe até o meio-dia da próxima segunda-feira (18) as inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Apenas deputados, bancadas partidárias e a Mesa Diretora podem indicar os candidatos.

Após a publicação do anúncio da vaga no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta sexta (15), o Protocolo da Casa começou a receber as indicações às 12 horas. O setor irá funcionar durante o final de semana, das 7 às 18 horas, para facilitar o recebimento das indicações.

Segundo a Constituição Estadual, para estar apto à vaga o interessado deve preencher os seguintes requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e comprovar notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas citadas.

A análise da documentação será realizada pela Comissão Interna de Avaliação da Ales, composta pelo diretor-geral, Roberto Carneiro, secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, procurador-geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, e secretário de gestão de pessoas, Joel Rangel.

Caso a Comissão declare algum candidato inapto para o cargo quem o indicou poderá entrar com recurso, escrito ou oral, a ser apreciado pelo Plenário da Casa. A votação será nominal e a decisão concedida mediante maioria simples.

Procedimento

A escolha do nome entre os candidatos aptos será realizada pelo Plenário da Assembleia no prazo de até três sessões ordinárias após o término das inscrições. Nos termos atuais, os parlamentares terão até quarta-feira (20) para realizar a eleição.

Durante a sessão os deputados serão chamados nominalmente pela Mesa para proferirem seus respectivos votos. O escolhido será aquele que obtiver a maioria dos votos, desde que tenham pelo menos 16 deputados em plenário. Em caso de empate ocorre uma nova votação. Com outro empate o presidente dará o voto decisivo. Aprovada a indicação, a nomeação ocorre por decreto legislativo.

Vacância

De acordo com a Constituição, as sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas da seguinte maneira: três pelo governador – sendo uma de livre indicação e duas dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE-ES indicados em lista tríplice pela Corte para escolha do Executivo. Nos dois casos é preciso que a Assembleia aprove o nome. As outras quatro vagas são escolhas diretas do Legislativo estadual.

Como a vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira, escolhido na época pela Assembleia, os deputados mais uma vez terão o direito de escolher diretamente o nome a ocupar tal vaga.