Tribunal quer explicações sobre desapropriação e construção do hospital de Guarapari

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCES), publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial uma decisão monocromática após representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Guarapari “noticiando indícios de irregularidades constantes do Inquérito Civil n. 2017.0017.2022- 60, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari”.

Esse inquérito pede a “apuração da aplicação e recursos públicos da saúde de acordo com o PNAB e legislação concorrente à saúde, no que tange à desapropriação e construção do denominado Hospital Maternidade Cidade Saúde”.

Segundo o TCES, o Ministério Público de Contas afirmou que “restam cabalmente demonstradas irregularidades na estimativa do valor pago a título de desapropriação amigável de terreno, com obra inacabada, para construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde e da ausência de planejamento fiscal para custeio e equipagem do sobredito Hospital, as quais são explicitadas na Petição Inicial 1462019.”

Cinco dias. O Tribunal de Contas está analisando o caso e vai “NOTIFICAR os senhores Edson Figueiredo Magalhães – Prefeito Municipal de Guarapari (períodos de 2009 a 2012 e 2017 a 2020), Orly Gomes da Silva – Prefeito Municipal de Guarapari (período de 2013 a 2016) e a sociedade empresária Hospital Guarapari S/A, para que no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, nos termos do §1º do art. 307 do RITCEES, prestem as informações que julgarem necessárias em face da presente Representação; 2 ENCAMINHAR aos agentes responsáveis cópia das peças iniciais da presente Representação (Petição Inicial 146/2019 e Peças Complementares 8034 a 8114/2019 – Protocolo 4460/2019), por meio digital.

O Portal 27 entrou em contato com a prefeitura para que ela nos desse seu posicionamento e ela nos respondeu que “A administração municipal já tem ciência da notificação e irá prestar todos os esclarecimentos ao órgão, dentro do prazo estipulado.”