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A Prefeitura de Guarapari tem até o próximo dia 13, para reformar e adequar às instalações e equipamentos da Unidade de Saúde da Família (USF) Doris Gardine, que fica anexo ao Caic no bairro Coroado sob pena de multa. O descumprimento das exigências pode acarretar em multa diária de R$10mil podendo chegar até R$300mil.
No último dia 3, em uma audiência ocorrida entre o Juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, o Ministério Público Estadual (MP-ES) e a secretária de saúde, após um acordo, foi concedido esse prazo, para a prefeitura realizar as intervenções necessárias na Unidade ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A justiça determinou em setembro do ano passado, que a prefeitura realizasse reforma na U.S.F Doris Gardine no prazo de seis meses, que venceu em março.
A ação foi movida após uma inspeção realizada em 7 de julho de 2011, pela 2ª Promotoria de Justiça Cível em unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) geridas pelo município, dentre elas a USF Doris Gardine, onde foram encontrados os maiores problemas.
De acordo com o promotor Otávio Guimaraes de Freitas Gases, na época foram encontradas irregularidades no que tange a falhas estruturais nos consultórios médicos e nas salas de acolhimento ou triagem, de imunização ou vacinação, de nebulização e de curativos.
“Nós esperamos que seja feita proposta aceitável que vá servir de padronização para as demais Unidades de saúde do município”, concluiu.
A prefeitura informou por meio da assessoria que todos os itens solicitados pela justiça estão sendo providenciados. Tais como aquisição de equipamentos, substituição de materiais, cadeiras e mesas e toda a parte de limpeza e manutenção do prédio.
Informou ainda que por conta da manutenção na USF Doris Gardine até sexta-feira o atendimento aos pacientes será na Igreja São Sebastião. Quem precisar de curativos deverá se dirigir a Unidade de Saúde Dr. Roberto Calmon, no Centro. A partir de segunda-feira, os atendimentos serão normalizados na Unidade do Caic.
A Assessoria informou ainda que devido ao cumprimento das exigências não está prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Texto: Rosimara Marinh
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