Os usuários do transporte público intermunicipal protocolaram na Câmara de Guarapari o pedido de procedimento administrativo, com a solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades envolvendo a concessão da rodoviária do município. A matéria não chegou a ser votada e a comissão não pôde ser formada durante a sessão desta quinta-feira (12), já que para formar Comissões Especiais o pedido precisa ser feito por um parlamentar, como determina o artigo 47 do Regimento Interno do Legislativo.

Foto: Roberta Bourguignon
Usuários do transporte público intermunicipal protocolaram na Câmara de Guarapari o pedido de procedimento administrativo. Foto: Roberta Bourguignon

Para esclarecer o impasse, o vereador Oziel Pereira, primeiro secretário, fez a leitura do artigo, que explica que “as Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer vereador na hora do expediente, e terão suas finalidades especificadas no requerimento que as constituírem, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre a proposição”. Diante da situação, o vereador Wanderlei Astori, presidente da Casa, assinou a matéria e disse que vai colocar em forma de requerimento na pauta da próxima terça-feira (17), para votação dos vereadores.

Um dos integrantes do Movimento Urbano de Guarapari teve a oportunidade de falar na tribuna, e disse que “apareceu misteriosamente no dia 19 de abril um contrato dizendo que os trabalhadores deveriam se virar pra chegar à rodoviária ou Rodoshopping às 5h20 da manhã para pegar um ônibus para ir para Vitória”. Segundo ele, “o que incomoda é que a linha Ipiranga/Dom Bosco existe há mais de 30 anos, desde quando Guarapari não nos fornecia transporte público para Vitória”, declarou Ubiratran Menezes.

O usuário do transporte público disse ainda: “Eu acho incrível, é que a cada reunião feita, se descobre algo novo do processo. É metade do processo que some, é desapropriação que não foi paga, e por último é que parte desse processo que sumiu faz a doação de um terreno para a Itapemirim”. E completa: “vale lembrar que a gente não pediu um shopping, nós pedimos apenas uma rodoviária decente. Porque quem pega ônibus para trabalhar na capital não é nenhum empresário, e o trabalhador não vai parar na rodoviária para comprar sanduíche. Ele vai tomar seu café da manhã em casa e vai para a cidade vizinha trabalhar, seja na escola, no hospital, e em outros locais”.

Foto: Wilcler Lopes/Portal 27
Liminar determina que o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus intermunicipais ocorra exclusivamente na rodoviária de Guarapari. Foto: Wilcler Lopes/Portal 27

Por fim, Ubiratan pediu aos vereadores uma solução. “A prefeitura não quer acionar a Justiça, o Ministério Público também não. Querem um acordo que não prejudique as empresas, mas que no final das contas quem vai pagar o pato somos nós, o povo. Então estamos recorrendo aos vereadores, que são os nossos representantes”.

E em paralelo ao pedido de investigação, o presidente conversou com os usuários do transporte intermunicipal e acatou o pedido sobre a suspensão da liminar que determina o embarque e o desembarque exclusivamente na rodoviária a partir do dia 19 de maio.

“A Câmara, através da Comissão Permanente de Serviços e Obras Públicas, vai encaminhar o expediente ao juiz, para que ele reveja a liminar que foi concedida diante da repercussão negativa que houve em razão da obrigatoriedade do embarque e desembarque exclusivamente na rodoviária”, explica o presidente. Wanderlei ainda esclarece que “o pedido será de suspensão da liminar por tempo indeterminado, até que sejam esclarecidas todas as questões do processo licitatório de concessão”.