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A vereadora de Guarapari, Rosângela Loyola (PDT), venceu mais uma batalha judicial. O pedido de cassação do mandato da vereadora, foi extinto pela Justiça Eleitoral.
O Partido Verde (PV) de Guarapari, presidido por Fábio Veterinário, ajuizou ação contra a vereadora Rosângela Loyola alegando que ela teve suas contas de campanha reprovadas por não ter lançado inicialmente duas notas fiscais de despesas relativas à confecção de santinhos e gastos com combustível.
Alega o PV, que em razão disso, a vereadora deveria perder o mandato. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), proposta pelo PV, teve por base a reprovação das contas da vereadora em primeira instância, contudo, em segunda instância as contas foram aprovadas por unanimidade.
Na defesa contra o pedido de cassação do mandato foram alegadas preliminares dentre as quais uma que dizia que a Ação estava fora do prazo. O Ministério Público concordando a argumentação da defesa pediu a extinção da ação.
No dia 06 foi publicada a sentença da juíza do caso que atendendo as argumentações da defesa e o parecer do MP determinou a extinção da Ação. Segundo a vereadora agora ela vai ter mais tranquilidade pra exercer o seu mandato. “Agradeço a Deus, ao meu advogado e a todos que confiaram em mim. Eu agora vou poder trabalhar com mais tranquilidade, buscando atender as necessidade da população da minha comunidade e de Guarapari”. Disse a vereadora.
Já o advogado da vereadora, Ricardo Rios, disse que não pode se manifestar porque o processo está sob segredo de justiça. Mas, ele confirmou que a sentença foi favorável à defesa. “Não posso falar sobre o processo pois a Ação está sob sigilo por ordem constitucional. Mas, a sentença publicada nesta semana foi favorável à defesa da vereadora. Estou muito satisfeito com o resultado”.
Segundo Ricardo Rios, mesmo que haja recurso a vereadora continuará a exercer seu mandato e que ele entende que é quase impossível uma mudança na decisão publicada.
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