O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estendendo a medida a qualquer forma de veiculação de conteúdo por terceiros, sob risco de prisão. A decisão detalha a restrição imposta na última sexta-feira (18), que já incluía o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e restrição de contato com investigados.
De acordo com o despacho de Moraes, a medida cautelar de proibição de redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”. O ministro foi enfático ao alertar que o ex-presidente não pode usar esses meios para “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Entrevista cancelada
A decisão ocorre em um dia em que o Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro, havia anunciado uma coletiva de imprensa com a participação do ex-presidente na Câmara dos Deputados. No entanto, após o novo despacho de Moraes, a participação de Bolsonaro na coletiva foi cancelada, conforme apurado pela TV Globo junto à assessoria do partido.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro resultam de indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) que apontam para crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional. A PF alega que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, agiram para tentar obter sanções contra agentes públicos brasileiros junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos.
“Confissão consciente e voluntária”
Para Moraes, o ex-presidente teria confessado de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. A suposta extorsão estaria ligada à anistia condicionada ao fim da tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Na decisão que impôs as cautelares na semana passada, o ministro afirmou que os atos de Bolsonaro e seu filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Moraes também salientou que a conduta de ambos induz, instiga e auxilia o governo estrangeiro à prática de atos hostis contra o Brasil, buscando, inclusive, submeter o funcionamento do STF aos Estados Unidos para arquivar ou extinguir a ação em que Jair Bolsonaro é réu.
Restrições
Além da proibição do uso de redes sociais, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- Restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
As investigações da PF se referem ao julgamento da chamada “trama golpista”, na qual o ex-presidente é réu. A Polícia Federal afirma que os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
