A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras de A a Z e números de 0 a 9 em sua composição. A medida da Receita Federal visa modernizar o sistema tributário e evitar o esgotamento das combinações do formato atual, que se aproxima do limite técnico. No Brasil, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs (sendo 24,9 milhões ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo a Estatística Redesim), e cada número gerado é único e permanente, não podendo ser reutilizado mesmo após o encerramento da empresa.
O novo modelo alfanumérico manterá a estrutura tradicional de 14 caracteres, mas permitirá o uso de letras em posições específicas. A transição será gradual e começará a valer apenas para novas inscrições — o que inclui empresas recém-criadas, novas filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. A Receita Federal elaborará um calendário para definir quais atividades ou tipos de empresa adotarão o formato primeiro.
O que muda e o que permanece igual
Para quem já possui um CNPJ composto apenas por números, nada muda. O formato atual continuará válido e aceito, sem a necessidade de atualização, troca de numeração ou qualquer procedimento adicional junto aos órgãos públicos. O processo de abertura de empresas e solicitação de inscrição também permanecerá o mesmo, com a única diferença de que o número gerado poderá conter letras. A partir de julho, todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Por outro lado, haverá impacto técnico e custos para as empresas adaptarem seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Os negócios e sistemas que lidam com controle tributário e emissão de notas fiscais precisam se preparar com antecedência, pois a falta de atualização pode gerar falhas em documentos fiscais, dificuldades com fornecedores e atrasos nas obrigações tributárias. Para auxiliar na transição, a Receita disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação populares.
Cálculo do Dígito Verificador e Relação com a Reforma Tributária
O Dígito Verificador (DV), localizado ao final do CNPJ, continuará sendo validado pelo método matemático do Módulo 11, mas agora adaptado para as letras. No novo cálculo, cada caractere será convertido em um valor numérico baseado na tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48 de cada símbolo. Como exemplo, a letra A (que vale 65 na tabela ASCII) corresponderá ao valor 17 para o cálculo ($65 – 48 = 17$).
A modernização do cadastro também atua em conformidade com a reforma tributária, preparando os sistemas para a futura implementação e unificação de impostos por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). De acordo com a Receita Federal, o CNPJ alfanumérico amplia a capacidade de integração do sistema, facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais, e apoia a automatização de processos como a recuperação de créditos tributários.
