O 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um morador do município que descobriu, por meio de uma pesquisa na internet, que constava como falecido. O caso ocorreu em agosto de 2025, quando o homem utilizou a ferramenta Google AI Overview e recebeu uma resposta gerada por inteligência artificial afirmando que ele havia morrido em junho daquele ano. O recurso automatizado também o associou ao Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo.
Sentindo-se lesado pela informação falsa, o autor acionou a Justiça alegando abalo emocional, preocupação com a sua identidade e com possíveis problemas perante órgãos públicos, além de violação à honra, imagem e direitos de personalidade. Na ação, ele pleiteava a remoção definitiva do conteúdo, o bloqueio de exibições futuras, uma retratação pública e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 20 mil.
Em sua defesa, o Google argumentou que a exibição foi fruto de uma associação equivocada feita pelo sistema automatizado entre o nome do autor e publicações reais da internet sobre a morte de outra pessoa. A empresa explicou que a ferramenta faz uma síntese automatizada de dados já existentes na web e informou que o conteúdo em questão deixou de ser exibido antes mesmo do julgamento. A companhia alegou ainda que o requerente não indicou a URL específica da página que originou o erro, impossibilitando uma ordem de remoção judicial.
Ao avaliar o processo, o magistrado concluiu que não há elementos suficientes para comprovar que o texto gerado se referia especificamente ao autor, visto que a mera coincidência de nomes não comprova que a inteligência artificial tratava do morador de Vila Velha, haja vista a possibilidade de homônimos. O juiz também ponderou que não houve provas de que familiares, amigos, empregadores ou órgãos públicos tenham acessado ou acreditado na informação falsa. Com isso, todos os pedidos foram negados. A decisão foi publicada no último dia 19 e cabe recurso ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais.
