O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação, ajuizada no mês passado, os advogados buscam reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe de Estado no país.
Em sua manifestação formal, Gonet sustentou que o conjunto probatório analisado pela Corte demonstrou a existência e a estabilidade de uma organização estruturada para um propósito específico. O chefe do Ministério Público Federal rebateu os questionamentos periciais levantados pelos advogados do ex-presidente para tentar anular a sentença:
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou o procurador-geral no documento.
Argumentos da Defesa e Próximos Passos no STF
No pedido de revisão criminal, a defesa de Jair Bolsonaro apontou a ocorrência de supostas nulidades processuais ao longo da tramitação da ação penal sobre a trama golpista. Entre os pontos levantados pelos advogados estão a alegação de cerceamento de defesa — sob o argumento de que não houve acesso integral ao material produzido na investigação — e a ausência de pareceres da própria Procuradoria-Geral da República em determinados atos do processo.
Com o recebimento da manifestação oficial da PGR, o processo fica pronto para ser liberado pelo relator da revisão criminal, ministro Kassio Nunes Marques, para julgamento definitivo no plenário do Supremo Tribunal Federal. Nunes Marques assumiu a relatoria do caso por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original que resultou na condenação do ex-presidente.
