Com 352 novos assessores de promotor, MPES amplia quadro de comissionados no Espírito Santo

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) passará por uma ampla reestruturação administrativa caso o governador Ricardo Ferraço (MDB) sancione o projeto de lei aprovado na tarde desta segunda-feira (16 de novembro de 2026) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, cria 566 novos cargos, dos quais apenas cinco são de provimento efetivo (via concurso público), enquanto 561 são cargos em comissão de livre provimento.

O texto foi debatido e chancelado em sessão extraordinária após pedido de tramitação urgente feito pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). A proposição registrou votos contrários de apenas quatro parlamentares: Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). A tramitação relâmpago ocorreu após a minuta ser aprovada em reunião fechada do Colégio de Procuradores no último dia 5, sem publicação prévia da ata ou do anteprojeto no Diário Oficial do MPES.

Expansão da Cúpula e Novos Cargos Comissionados

Entre os principais pontos da reorganização está a criação de três novas Subprocuradorias-Gerais de Justiça, duplicando a alta cúpula do órgão — que hoje conta com as subprocuradorias Institucional, Judicial e Administrativa. Além delas, a alta administração ganha outros 13 cargos comissionados, incluindo:

  • Um subdiretor-geral;

  • Cinco gerentes de Coordenação;

  • Quatro gerentes de Assessoria;

  • Três chefes de gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça.

A maior parte dos postos comissionados destina-se ao assessoramento direto dos membros de primeira instância. Do total de 545 cargos menores de assessoria, 352 vagas são voltadas para auxiliares diretos de promotores de Justiça. A estrutura também contempla 54 cargos de assessor jurídico II, 45 de assessor jurídico I, 32 de assessor especial, 32 de assessor técnico e 30 de gerente de serviço II, além da instituição de 40 funções gratificadas para servidores.

No âmbito dos cargos efetivos, o projeto incorpora apenas cinco vagas de nível técnico e especializado, direcionadas a um agente técnico/engenheiro de segurança do trabalho, um agente técnico/engenheiro mecânico, um agente técnico/médico veterinário, um agente especializado/médico do trabalho e um agente especializado/médico psiquiatra.

Reajuste Salarial, Progressão e Impacto Financeiro

O projeto de lei também contempla reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos em comissão do MPES, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2027. Para os servidores efetivos, a matéria cria nove níveis adicionais nas carreiras administrativas, elevando de 10 para 19 o total de classes ao final da carreira, o que possibilitará ganhos maiores aos funcionários que já atingiram o topo funcional.

De acordo com as projeções orçamentárias enviadas à Ales, as mudanças representarão um acréscimo inicial de despesas da ordem de R$ 9,8 milhões em 2027. O montante engloba R$ 5 milhões referentes à alteração de códigos de cargos, R$ 4,4 milhões para o reajuste dos comissionados e R$ 334,8 mil decorrentes da promoção de servidores em fim de carreira, sem contabilizar ainda o impacto integral do provimento massivo das novas vagas.

Em nota oficial, a cúpula do MPES ressaltou que o preenchimento dos cargos não ocorrerá de forma imediata nem automática, ficando condicionado à disponibilidade financeira e à autorização orçamentária de cada exercício. A margem financeira do órgão para o próximo ano foi assegurada após a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em outubro.

Justificativa Institucional

Na exposição de motivos anexada ao anteprojeto, o procurador-geral Francisco Martínez Berdeal sustentou que as alterações nas Leis Estaduais nº 7.233/2002 e nº 9.496/2010 buscam o fortalecimento e a modernização institucional do Ministério Público.

Segundo o chefe do órgão, a ampliação da força de trabalho voltada aos órgãos de execução visa conferir maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico a promotores e procuradores, permitindo melhor atendimento às crescentes demandas da sociedade na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

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