Na sessão desta quinta-feira (14), o vereador Rogério Zannon pede que o Procon fiscalize e obrigue os postos a deixar explícito a redução no preço do diesel de R$0,46, como foi decretado pelo governo federal.
“O pedido é para que o Procon fiscalize o preço praticado pelos postos de combustíveis e pedindo também que esses postos coloque um cartaz bem explícito, informando qual era o preço naquele posto no dia 21 de maio de 2018, quando houve o decreto da redução, e que preço agora é esse”, explica.
Ele fala que o objetivo é tornar visível o desconto para que a população possa atuar como agente de fiscalização. “É para que a população possa ver e cobrar dos postos se eles realmente estão praticando o preço correto como manda a lei”, afirma Rogério Zannon.
Já o parlamentar Lennon Monjardim pediu que a prefeitura cedesse desconto de 50% no valor cobrado pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de clínicas veterinárias que prestem serviços gratuitos à animais carentes na cidade.
“Eu não posso criar uma lei em relação a isso, porque causa danos ao erário, então fiz através de requerimento, um pedido que o poder executivo faça um estudo viável para que se consiga dar um desconto no ISSQN, para as veterinárias que atendessem ONGs , protetores, animais abandonados e fizessem mutirões. Então a gente pede ao executivo que os isente e dê um selo ‘amigo dos animais”, ressalta.
Ele explica que o valor do desconto teria que ser revertido no tratamento de animais. “Conseguiríamos fazer isso com veterinários, laboratórios de exames animais, ONGs e protetores de animais. Mas claro que dentro de um limite para não onerar muito nem a prefeitura nem as os veterinário. Então o valor do desconto no imposto teria que ser revertido em no tratamento de animais carentes e principalmente castração. Os animais de rua são uma questão de saúde municipal que precisa ser levada em conta”, conclui Lennon.
Atualização em 22/06. A respeito da fiscalização no preço do óleo diesel, o Procon procurou o Portal 27 e, através de nota, disse que órgão já atua nos postos. “De 7 a 10 de junho de 2018 o Procon de Guarapari retornou os postos de combustíveis do município a fim de verificar o cumprimento da Medida provisória 838/18, das portarias 735/18 e 760/18 do Ministério da Justiça que determinou a redução do óleo diesel para o consumidor final.
Durante operação, os fiscais coletaram os preços do óleo diesel s500 e s10 e também solicitaram as notas fiscais de compra a partir de 14 de maio de 2018 a fim de verificar se o desconto de 46 estão sendo repassados.
Foi verificado também se os postos fixaram de forma clara e ostensiva, placa ou cartaz informando os preços praticados em 21/05 e os valores praticados atualmente com o desconto.
Foram fiscalizados 21 postos, e o maior desconto constatado foi de 0,49 centavos. Foram notificados 15 postos para providenciarem no prazo máximo de 48 horas as placas informando os descontos concedidos.
Em relação ao diesel, foram lavrados autos de constatação e notificação, no caso de verificação de alguma irregularidade, serão lavradios os autos de infração com a devida instauração do processo administrativo”, afirmou o Procon.
