O radiologista, Eduardo Pires, reclama do piso da categoria pego pela prefeitura de Guarapari. De acordo com ele, o Conselho dos Radiologistas conseguiu através da Justiça que o piso pago pela prefeitura à categoria em Guarapari se igualasse ao valor do piso nacional, mas ele fala que não é o que acontece.
Segundo Eduardo, o salário oferecido pela prefeitura é de R$1.200,00 já com adicional insalubridade e o piso nacional da categoria é de R$2.228,00, também com a insalubridade. “É um desrespeito do município. O salário é regulamentado por uma lei da União, a prefeitura não tem autonomia para se sobrepor. O conselho entrou com um pedido judicial, que a prefeitura protelou até onde pode, mas saiu uma liminar para que ela pague o valor correto”, diz.
Eduardo fala que a prefeitura não está cumprindo a liminar. “Já tem três meses que a justiça determinou que a prefeitura teria que a ajustar o piso da categoria e até agora nada. Isso é uma desvalorização para o servidor”, lamenta.
Ainda de acordo com Eduardo, a decisão concedendo a liminar veio depois de dois anos de batalha judicial. Depois que um juiz de primeira instância decidiu a favor do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, a prefeitura recorreu à instância superior e no Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro, três desembargadores confirmaram a decisão, mas até o momento, a rodem judicial ainda não foi acatada pela administração municipal.
Prefeitura
A prefeitura informou que ainda cabe recurso sobre o caso e que não há uma decisão judicial final sobre o assunto. Confira a resposta na íntegra:
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que o funcionário foi efetivado através de concurso para provimento do cargo de técnico operacional em saúde, que tem como remuneração de R$1.037,83 + 190,80 de insalubridade (valor este de 20% do salário mínimo). Desta forma, o vencimento para este cargo, assim como todos os outros cargos do município, é feito com referência no Plano de Cargo e Salário do município, que possui autonomia para a criação do plano, conforme Constituição Federal. Guarapari possui uma Lei nº 2989 que disciplina o mesmo.
Existe um processo do Tribunal Regional Federal e a Procuradoria Municipal informa que já apresentou o recurso e o processo está em análise no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do ES. O município precisa aguardar a decisão judicial.
