Os Comerciantes Ambulantes e de pontos fixos que desejam trabalhar a partir de janeiro em Guarapari devem comparecer à Sede da Secretaria de Postura e Trânsito entre os dias 23 de outubro e 8 de novembro para requererem o cadastramento para o exercício da atividade nas faixas de areia das praias de Guarapari. O edital de convocação foi publicado no diário oficial nesta terça-feira (22).
Imagem ilustrativa
Requerimento. De acordo com o edital, o cadastramento é obrigatório para que os profissionais exerçam suas atividades e as vagas são limitadas conforme localidade e atividade desenvolvida. Os interessados deverão comparecer à Septran dentro do prazo estabelecido e retirar requerimento padrão, também constante no edital, preenchendo-o com as informações solicitadas e anexando a documentação obrigatória.
Licenciamento. Após a conferência de toda documentação necessária, será emitido o documento para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Os crachás serão entregues aos profissionais selecionados após comprovação do pagamento da 1ª parcela da licença. Ainda de acordo com o edital, não será possível haver alteração na modalidade do licenciamento, uma vez que a licença é intransferível e pessoal.
Regras e atividades. Os candidatos a vagas de comércio ambulante e de pontos fixos, deverão optar pela comercialização em apenas 01 (uma) localidade e de apenas 01 (um) dos seguintes grupos de produtos/atividade: bebidas, artesanatos e artigos de praia, milho verde e derivados, salgados e doces prontos,salada de frutas, produtos gelados e congelados, tatuagem de henna e tererê e por último, cachorro-quente.

Critérios do edital. O edital indica que para a classificação e seleção serão utilizados os critérios de antiguidade (1 ponto para cada ano de exercício de atividade no município, com limite de até cinco anos) e qualificação/ participação de cursos e palestras de capacitação (5 pontos para cada título apresentado relacionado à área de atuação, limitados a três).

De acordo com a convocação, os vendedores deverão respeitar o horário de permanência de 8 às 19h59min. No período entre 20h e 07h59min não poderá haver produtos sendo comercializados.

A Septran fica na Rua Josias Ceruti, nº 717, Praia do Morro, ao lado do DPJ Departamento de Polícia Judiciária. O período para cadastramento vai de 23 de outubro a 08 de novembro, nos horários de atendimento: de 9h às 11h30min e de 14h às 17h.

Confira o edital (início na página 70 do Diário Oficial em anexo):
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