Câmara de Piúma aprova lei que exige mais transparência nas escalas de saúde

Projeto de Lei da Vereadora e presidente da Câmara, Bernadete Calenzani, foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária de quarta feira dia (31) e obriga que escala de plantonistas da saúde, com horários de trabalho, seja afixada em lugar visível em todas as Unidades de Saúde de Piúma.

Projeto de Lei é da Vereadora e presidente da Câmara, Bernadete Calenzani.

Na nova Lei, obriga a prefeitura a afixar, em lugar visível, escala dos médicos plantonistas, responsável pelo plantão, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliar de dentistas, fisioterapeuta, recepcionistas e outros profissionais do plantão, em todas unidades públicas de saúde do município de Piúma.

A escala deverá ser afixada em local que possa ser facilmente visualizada por usuários, visitantes e pelos próprios profissionais nas recepções dos locais de atendimento público de saúde do município, e deve apresentar o horário de entrada e saída do trabalho de cada um deles dispostos ao longo dos turnos e dias da semana, além de um número de telefone e endereço para denúncias por não cumprimento de jornadas, ou qualquer outro incidente.

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