A CPI da Máfia do Guincho, em funcionamento na Assembleia Legislativa, vai convocar membros da administração municipal de Guarapari para que expliquem a razão de ter sido não apenas validado, mas ampliado o contrato de estacionamento rotativo na cidade. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, ficou surpreso com as medidas mais recentes tomadas pelo prefeito Edson Magalhães.

O deputado disse que vai reunir a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o rotativo.

A suspeita de irregularidade é antiga e já levou à CPI da Máfia do Guincho o proprietário da empresa concessionária do estacionamento rotativo em Guarapari. Agora, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), está intrigado, porque, em vez de averiguar, a Prefeitura está ampliando a cobrança de tarifas em toda a cidade também nos finais de semana durante o período de alta temporada.

“A prefeitura não deu uma explicação até hoje sobre esse contrato, cercado de dúvidas e de suspeitas de corrupção. Vamos cobrar do prefeito a razão de ele não apenas validar o contrato, mas ampliar a cobrança pelo estacionamento rotativo. Guarapari é uma cidade turística e desse jeito o que estão fazendo é, em vez de atrair, afugentar os turistas. De Cidade Saúde, Guarapari já está sendo chamada de Cidade Piada”, disse Enivaldo dos Anjos.

O deputado disse que vai reunir a Comissão Parlamentar de Inquérito que preside para deliberar a convocação de membros da administração municipal de Guarapari a fim de que deem explicações sobre essas medidas, “que reforçam a atuação de uma empresa altamente suspeita” na cidade.

“Isso está me parecendo muito estranho e vamos cobrar uma manifestação da administração”, disse Enivaldo. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Ampliação. O município publicou última quinta-feira (21 de setembro) o decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari, entre 15 de dezembro e o final de fevereiro, e o mês de julho.

Neste período, as tarifas de estacionamento rotativo serão cobradas também no Centro, Parque da Areia Preta, Muquiçaba, Praia do Morro, Setiba, Bacutia e Peracanga, nos dias úteis, e também aos sábados domingos e feriados nacionais. Para até duas horas de estacionamento, o valor cobrado é de R$ 2,00, acrescentando-se R$ 1,00 por hora ou fração de permanência.

“São 6 mil vagas de estacionamento em toda a cidade, com um potencial de faturamento de quase R$ 2 milhões por mês para a empresa que explora o serviço. Isso está me parecendo muito estranho e vamos cobrar uma manifestação da administração”, disse Enivaldo dos Anjos.

A multa para quem não pagar o estacionamento ou permanecer na mesma vaga por mais de 4 horas, passou de R$ 10,00 para R$ 15,00. O valor vale para carros e motos. O decreto afirma que quem não cumprir com as regras do rotativo poderá sofrer pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro, enquadrado no artigo 181, estacionamento em local proibido, e até mesmo ter o carro guinchado, em convênio com a Polícia Militar.

“Essa empresa já andou cobrando estacionamento rotativo nos finais de semana e feriados, sem autorização, e não se sabe até hoje que providências a Prefeitura tomou para o caso. E não basta que a empresa devolva o dinheiro, porque ele não é público, é do cidadão. Como vão fazer para devolver aos cidadãos?”, questionou o parlamentar.

Resposta. procurada para se manifestar sobre o assunto, a prefeitura respondeu através da Secretaria de Comunicação que: “Conforme documentação juntada aos autos licitados, foi encaminhado ao Tribunal de Contas para análise.

Não houve ampliação do sistema de estacionamento rotativo. As ruas já estão contempladas na Lei 3704/2014 e essas vagas são compatíveis com o contrato de concessão, quanto ao equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviços.

Quando a atual administração assumiu a gestão do município o contrato já estava em vigor. O atual prefeito apenas reeditou o decreto.

A Procuradoria Geral do Município informa que até o momento não recebeu nenhum notificação da Assembleia Legislativa. Uma vez que o processo é público, sempre que a Prefeitura for acionada irá colaborar com a transparência dos todos e quais quer atos”.

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