Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales), o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, prestou contas dos trabalhos da pasta no último quadrimestre de 2014. Sua apresentação foi pautada na questão orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). De acordo com o secretário, a Sesa sofre de “uma desorganização orçamentária e financeira deixada pelo governo anterior”.

Ricardo de OliveiraO período discutido foi gerido pelo ex-secretário Tadeu Marino, mas o atual secretário apresentou os dados em cumprimento parágrafo V do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012. Segundo esse artigo, “o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior”, contendo montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Déficit orçamentário. Segundo os dados apresentados pelo secretário, em 2014 a Sesa aplicou mais de R$ 2,487 bilhões na gestão da saúde pública do Estado, e deixou uma dívida de mais de R$ 155 milhões de reais referentes a serviços executados e não liquidados. São gastos que ainda precisam ser quitados com hospitais filantrópicos, prefeituras, prestadores e cooperativas médicas. Essa dívida sai do orçamento de 2014 e adentra o de 2015. Já a receita estimada para a saúde no orçamento de 2015 é de cerca de R$ 2,122 bilhões, devido à queda de receita prevista para este ano. Somados os R$ 115 milhões de serviços executados e não liquidados de 2014 ao orçamento de 2015, a Sesa tem um déficit estimado de mais de R$ 520 milhões, segundo Oliveira.

Ainda de acordo com os dados apresentados na audiência pública, o governo anterior aplicou, em 2014, 18,47% do orçamento do Estado na área da saúde. O secretário lembrou que a aplicação obrigatória de recursos prevista em lei federal é de 12%. Ele destacou que em comparação com os Estados das regiões sudeste, sul e centro-oeste, o Espírito Santo foi o Estado que mais aplicou no financiamento da saúde em 2014.

Hospitais filantrópicos. Atualmente, no Espírito Santo, os hospitais filantrópicos representam 60% do atendimento público de saúde, e mais de 80% no atendimento de alta complexidade. Ricardo de Oliveira explicou que a Sesa deve mais de R$ 94 milhões aos hospitais filantrópicos do Estado, e esta dívida começou a ser quitada com recursos provenientes do governo federal. “O governo estadual está mobilizado nessa questão e já começamos a resolvê-la. Em janeiro tínhamos 55 milhões em caixa de recursos federais e já pagamos 46 milhões aos hospitais filantrópicos”, explicou.

Outro ponto de destaque foi o recurso economizado e devolvido pela Ales ao governo do Estado no final de 2014. “A Assembleia Legislativa devolveu 25 milhões e conversei com o governador para aplicar esse recurso no abatimento das dívidas com os hospitais filantrópicos, e o governador aprovou essa medida”, destacou o secretário.

Ações previstas. Para resolver a questão do déficit orçamentário, o secretário afirmou ser necessário introduzir elementos centrais na gestão da saúde. Primeiramente, ele destacou a eficiência na gestão de recursos. “A eficiência é o principal desafio a ser alcançado na saúde, pois lidamos com recursos limitados e demandas crescentes. Não podemos reduzir os serviços, mas sim trabalhar com eficiência para valorizar o tributo pago pelo cidadão.”

PrestacaoSaude_02042014_TadeuMarino2_baixa_RCDe acordo com o secretário, outro ponto necessário é a contratação de profissionais capacitados para atuar na gestão da saúde, e para isso a Sesa está elaborando uma seleção pública de currículos de profissionais interessados em ocupar cargos nas superintendências e nos hospitais.

Oliveira também elencou a importância da transparência e do controle social para solucionar os problemas que envolvem a saúde pública no Estado. “Tenho indo em vários órgãos da área, como o Conselho Estadual de Saúde, para explicar a situação e expor os dados para que todos estejam cientes e comprometidos com a saúde pública no Espírito Santo”, afirmou.

Planejamento regional. O secretário ainda explicou que, na gestão da área da saúde, o Estado está dividido em quatro macrorregiões – Metropolitana, Norte, Noroeste e Sul. Para abrangê-las de forma eficiente a intenção da Sesa é fazer o levantamento e diagnóstico da situação de cada região. “A proposta é realizar reuniões por região de saúde e discutir ações necessárias com os secretários municipais e prefeitos de modo a chegar a acordos em relação aos recursos que o Estado pode aplicar e àquilo que com que os municípios podem ajudar”, defendeu. O intuito seria alcançar soluções eficazes por região para garantir a racionalidade no direcionamento dos recursos.

Parceria com a Ales. Ao fim do encontro, Ricardo de Oliveira solicitou o apoio da Ales para o planejamento e gestão da saúde. “Temos um grande desafio da eficiência na gestão dos recursos da saúde, e contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para alcançarmos resultados positivos”.

mesa_ales-111570O presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), colocou a Casa à disposição da Sesa e cobrou urgência na solução do déficit com os hospitais filantrópicos do Estado. “Nós sabemos dos problemas financeiros do Estado, e estamos abertos ao diálogo para solucionar essa situação. No que for necessário por parte do legislativo, estaremos empenhados para atuar. Mas quero lembrar que os hospitais precisam de uma solução, pois os débitos são muito grandes e as demandas desses hospitais, tão essenciais à população capixaba, não param de crescer. Peço que a secretaria trabalhe para viabilizar com urgência a quitação de dívidas com os hospitais. A saúde tem que avançar e tenho confiança que esse é um pensamento do senhor secretário e do governo do Estado”, afirmou Ferraço.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (PMDB), afirmou que o colegiado está atento às demandas da Sesa e ao trabalho de recuperação das finanças da secretaria. O deputado também cobrou empenho em relação aos hospitais filantrópicos. “A comissão atua em parceria com a Sesa para garantir a melhoria na prestação de serviço aos capixabas. É preciso dar atenção especial aos hospitais filantrópicos, e o repasse dos 25 milhões em recursos economizados pela Ales evidencia a parceria da Casa com o governo e o compromisso com a saúde”, concluiu.

Larissa Lacerda/Web Ales

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