Em dois meses de rotativo prefeitura de Guarapari arrecadou R$ 50 mil

 

 

Com dois meses de funcionamento, a implantação do estacionamento rotativo na cidade já gerou muita polêmica e comentários positivos e negativos. Mas umas das perguntas que ainda não foram respondidas é sobre os valores repassados pela empresa à prefeitura e o que será feito com este dinheiro.

A prefeitura de Guarapari já arrecadou cerca de R$ 50 mil com o estacionamento rotativo na cidade. Os dados são da administração municipal, que informou ainda que o valor vai ser usado para fazer melhorias no trânsito da cidade.

A média de arrecadação diária pela empresa que explora o serviço de estacionamento rotativo na cidade é de R$ 3 mil, o que dá aproximadamente R$ 72 mil, se levarmos em consideração o mês com 24 dias de arrecadação*, já que o rotativo não funciona aos domingos.

Baseado neste valor, foram repassados os 34% previstos em contrato, assim a prefeitura arrecadou uma média de R$ 24.480,00 por mês de funcionamento.

Repasse

O repasse dos valores à prefeitura são feitos pela Vista Group Network (VGN), empresa que tem a concessão do serviço, todo dia 10 de cada mês. Mas para que a prefeitura tenha um controle do que é arrecadado pela empresa, todo dia de arrecadação é gerado um relatório que é enviado à prefeitura.

O valor, quando repassado para a administração municipal é depositado diretamente em uma conta chamada de Fundo Específico de Mobilidade Urbana. Por Lei Federal, estes recursos só podem ser investidos em obras ou produtos diretamente ligados ao trânsito municipal, como por exemplo placas de sinalização, abrigos de ônibus, semáforos e sinalização horizontal.

Como a arrecadação do rotativo está a baixo do esperado, de acordo com informações enviadas pela prefeitura, a administração informou que “o município está finalizando projetos, enquanto a receita acumula o suficiente para licitar os investimentos legais com o recurso”. 

Em que pode ser investido o dinheiro arrecadado com o rotativo?

– Desenvolvimento das atividades previstas no art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro;

– Financiamento de programas e campanhas de educação para o trânsito;

– Aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação e fiscalização do transporte público e do trânsito no Município;

– Contratação de estudos, projetos, planos ou implantações específicas para transporte público e trânsito;

– Implementação de programas visando à melhoria da qualidade dos sistemas de transporte público e trânsito;

– Desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público e trânsito;

– Investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de circulação, transporte público e trânsito no Município;

– Investimentos em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão da circulação e dos serviços de transporte público e de trânsito no Município;

– Desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de segurança aos pedestres na circulação; e

– Custeio e investimento em outras atividades associadas à circulação, ao transporte público e ao trânsito.

* Os valores e cálculos mostrados nesta reportagem são baseados em informações da prefeitura de Guarapari