Os motoristas que não pagaram o estacionamento rotativo nas ruas de Guarapari nesta terça-feira (23) foram surpreendidos com a colagem de um adesivo de advertência pelos agentes da empresa Vista Group Network (VGN), que é a responsável pela cobrança.

O supervisor  geral da empresa, Wagner Rodrigues explicou que apesar da cobrança estar toda legalizada, muitos motoristas ainda se recusam a pagar a cobrança e como os agentes do rotativo não tem o poder para multar, precisam chamar a Polícia Militar. Porém, nem sempre os condutores aguardam a chegada dos policiais, por isso, os adesivos foram criados para reforçar a notificação, que antes era feita apenas em papel.

Segundo o esposo de uma motorista que trabalha no Centro e prefere não se identificar, o adesivo foi colado no carro dela sem que antes tenha sido abordada por um agente da empresa. Foto: Watsapp

Segundo ele, os adesivos são colados pelos agentes apenas nos veículos de quem se recusa a pagar a cobrança. “O adesivo é informativo sobre o serviço e a lei que cobra o estacionamento rotativo. As pessoas que não querem pagar o estacionamento comunicam ao agente e ele faz a notificação, como está no nosso regulamento, e coloca no lado de fora do para-brisa do carro e paralelo a isso vem o adesivo. Se o fiscal fizer a venda, a pessoa ganha a notificação e vai embora e não ganha o adesivo. Ele é para quem se recusa a pagar o estacionamento e tem que ter o contato do usuário com o agente”.

Notificada. Mas não foi bem isso que aconteceu com uma motorista que trabalha no Centro e prefere não ser identificada. O esposo relatou que ela estacionou o veículo para trabalhar e quando voltou o carro já havia recebido o adesivo. “Ela não foi abordada em momento algum e não tinha nenhum agente próximo ao local onde ela foi pegar o carro. Ela só não pode ir atrás de um porque estava atrasada para atender um cliente. Achei errado colarem o adesivo no carro. Acho que foi até agressivo”, disse o marido da motorista.

Ilegal. Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Joadir de Souza Júnior, a aplicação do adesivo nos veículos sem a autorização dos proprietários é ilegal. “O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que essa conduta é proibida. O consumidor  mesmo inadimplente não pode ser levado a exposição de sua condição de devedor. Efetivamente a advertência é a declaração de uma ação que expõe o devedor ao ridículo. A população de Guarapari entende que o rotativo é irregular  e ao se recusar de forma justa ao pagamento é taxada de inadimplente e além disso, é exposta dessa forma. Então efetivamente é uma ação ilegal e qualquer um pode procurar um advogado e pedir uma indenização”. 

Advertência. Wagner ressaltou que o adesivo é apenas uma advertência e não uma multa. Ele disse ainda que  a prefeitura autorizou o uso dos mesmos. “A gente protocolou na prefeitura qual seria o modelo e a intenção do adesivo. Não tomamos uma atitude interna, comunicamos na secretaria e foi aprovado como forma de educar e deixar as pessoas cientes sobre a lei municipal e federal”m explica ele. 

A empresa VGN retirou os seus funcionários que estavam realizando orientações aos motoristas nas ruas dos Centro e do Parque Areia Preta, para evitar o custo alto com vale transporte e alimentação, já que não existe data para início da cobrança do rotativo. Foto: Vinícius Rangel.

Multa. Segundo o supervisor da empresa, partir do momento em que  os agentes operacionais de ordenamento, que estão sendo contratados pelo município, estiverem prontos para atuar em conjunto com os da empresa os adesivos não serão mais usados. “Quando o agente municipal estiver trabalhando a gente não vai aplicar o adesivo. Ele é um modo da gente informar as pessoas que aquilo pode se tornar uma possível multa e quando o agente estiver presente vai ver que o carro não efetuou o pagamento e vai multar direto”.

Ainda de acordo com o supervisor, assim como a notificação de papel, quem receber o adesivo tem até 24 horas para comparecer na sede da VGN e pagar a cobrança do estacionamento rotativo.

O Portal 27 procurou a prefeitura para saber se o município realmente autorizou o uso dos adesivos e quando os agentes de operacionais de ordenamento vão começar atuar, mas a administração municipal negou ter liberado o uso dos adesivos. “A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito irá verificar a situação, uma vez que a empresa não possui autorização para realizar tal procedimento”.

Nossa reportagem também procurou o 10º Batalhão da Polícia Militar (PM), que assinou um convênio com a prefeitura para ajudar nas questões da municipalização do trânsito, para saber se a PM tem ciência do assunto, mas o comando não quis se pronunciar.

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