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Na tarde desta terça-feira (21), a Polícia Militar Ambiental realizou patrulhamento na Lagoa Jacuném, na Serra, após denúncia anônima sobre pessoas que estariam pescando com rede de malha abaixo do tamanho mínimo permitido.
No ato da fiscalização, os agentes retiraram da lagoa 600 metros de rede, com malha de apenas 6 cm, que estava disposta próximo à vegetação aquática, sendo apreendidas ainda duas tarrafas com malhas também abaixo do tamanho mínimo permitido. Nenhum pescado foi apreendido.
Os materiais encontravam-se abandonados, não sendo possível identificar os responsáveis.
A polícia militar ambiental orienta que pescar com redes e tarrafas com malha abaixo do tamanho mínimo permitido é crime, previsto na Lei nº 9.605/1998 ( Lei de Crimes Ambientais) e Instrução Normativa n° 43/2004 do IBAMA.
Instrução Normativa Ibama n° 43/2004
Art. 1º – Proibir, no exercício da pesca em águas continentais, o uso dos seguintes aparelhos e métodos:
I- redes de arrasto e de lance, de qualquer natureza;
II- redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, entre ângulos opostos, medidas esticadas e cujo comprimento ultrapasse a 1/3 da largura do ambiente aquático, colocadas a menos de 200m das zonas de confluência de rios, lagoas e corredeiras a uma distância inferior a 100 metros uma da outra;
III- tarrafas de qualquer tipo com malhas inferiores a 50 mm, medidas esticadas entre ângulos opostos.
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