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O comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) elaborou um projeto de lei, que foi assinado pelo governador Paulo Hartung e encaminhado, nesta terça-feira (07), à Assembleia Legislativa, com propostas de mudanças nas normas de promoção dos oficiais combatentes e especialistas da corporação. A Procuradoria-Geral do Estado participou de forma ativa na elaboração do documento.
Os pontos propostos no projeto mostram que os oficiais combatentes e especialistas passam a ser promovidos na seguinte ordem: mérito, seguido de merecimento intelectual, merecimento, antiguidade, escolha, post-mortem (após a morte) e ressarcimento de pretensão.
Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, as normas em vigor foram expedidas no final da década de 50, em um contexto diferente dos tempos atuais e também dos mecanismos utilizados para a gestão de pessoas, em relação à evolução das respectivas carreiras.
“Os critérios de promoção que constam no projeto de lei complementar, de acordo com os princípios que norteiam a administração pública moderna, primam pela eficiência e meritocracia, objetivando estimular e premiar o bom desempenho, o que consequentemente refletirá na melhoria do serviço prestado à sociedade”, afirmou.
No texto do projeto ainda cita que, se aprovada, a mudança valerá a partir do posto de 2° tenente até coronel. Além disso, será criada uma comissão dentro da Polícia Militar que ficará responsável por avaliar as promoções.
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