A Prefeitura de Guarapari registrou, em setembro de 2026, o menor índice de despesas com pessoal do Poder Executivo desde 2018. Segundo dados do painel de controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o indicador chegou a 47,08% da Receita Corrente Líquida (RCL), representando uma redução de 4,35 pontos percentuais em relação aos 51,43% registrados em 2024.
O resultado indica uma redução do comprometimento das receitas municipais com a folha de pagamento e coloca o município abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2024, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida, exigindo medidas de controle para adequar os gastos à legislação. A partir de 2025, o indicador apresentou queda, chegando a 49,46% naquele ano, conforme a série histórica apresentada pela Controladoria-Geral do Município.
Em setembro de 2026, o percentual recuou para 47,08%, ficando abaixo do limite de alerta, fixado em 48,6%. De acordo com a administração municipal, o resultado é o menor da série histórica apresentada desde 2018.
Prefeitura destaca responsabilidade fiscal e capacidade de investimento
O prefeito Rodrigo Borges atribuiu a redução ao trabalho de reorganização das contas públicas e ao controle das despesas municipais. Segundo ele, o equilíbrio fiscal é necessário para ampliar a capacidade de planejamento e viabilizar investimentos em serviços públicos. “Quando assumimos a Prefeitura, sabíamos que precisávamos enfrentar o desafio de reorganizar as contas públicas e reduzir o comprometimento da receita com as despesas de pessoal. Estamos trabalhando com responsabilidade, planejamento e controle para alcançar esse resultado”, afirmou.
O prefeito também ressaltou que a organização financeira contribui para dar mais segurança à administração na definição de prioridades e na aplicação dos recursos públicos.
O controlador-geral do município, Igor Vidon Rangel, destacou que o acompanhamento dos indicadores fiscais permite verificar o cumprimento da legislação e orientar as decisões da gestão.
Segundo ele, a redução das despesas com pessoal para 47,08% da Receita Corrente Líquida demonstra a importância do monitoramento contínuo dos gastos e do planejamento financeiro para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Entenda os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros para as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal, calculados com base na Receita Corrente Líquida. Os limites previstos são:
- Limite de alerta: 48,6% — quando atingido, o Tribunal de Contas emite um alerta ao Poder Executivo.
- Limite prudencial: 51,3% — ao ultrapassá-lo, o município fica sujeito a restrições legais relacionadas a determinadas despesas com pessoal.
- Limite máximo: 54% — quando ultrapassado, a administração precisa adotar medidas de ajuste previstas na legislação.
As restrições podem envolver, conforme o limite atingido e as condições legais aplicáveis, a concessão de vantagens, a criação de cargos e a contratação de pessoal, entre outras medidas.
Com o índice de 47,08% registrado em setembro de 2026, Guarapari ficou abaixo do limite de alerta, segundo os dados divulgados. A Prefeitura informou que continuará monitorando os indicadores fiscais e adotando medidas para manter o controle das despesas e assegurar o planejamento financeiro do município.
A evolução do indicador, no entanto, não representa, isoladamente, uma medida de toda a situação fiscal da cidade. A avaliação das contas públicas também depende de outros fatores, como receitas, despesas, investimentos e compromissos financeiros do município.
