O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora tornou-se uma das figuras mais conhecidas das investigações ao pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura A Justiça, do artista Alfredo Ceschiatti, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Regime Domiciliar Mantido
Apesar da mudança para o semiaberto, a decisão de Moraes determina que a ré permaneça em cumprimento domiciliar da pena, benefício concedido em razão de ela possuir filhos menores de idade. A principal alteração prática com a progressão é a autorização para que Débora possa sair de casa durante o período do dia.
A cabeleireira iniciou o cumprimento formal da pena em setembro de 2025, contabilizando o período em que já se encontrava em prisão preventiva sob o mesmo regime domiciliar.
Resumo da Condenação e Situação Processual
| Item | Detalhes |
| Ré | Débora Rodrigues dos Santos (“Débora do Batom”) |
| Pena Total | 14 anos de reclusão |
| Órgão Julgador | Primeira Turma do STF (placar de 4 a 1) |
| Crimes Imputados | Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado |
| Novo Regime | Semiaberto (mantido em prisão domiciliar com saídas diurnas autorizadas) |
Análise dos Pedidos da Defesa
O pedido de progressão ao regime semiaberto tramitava desde maio, quando os advogados de Débora também pleitearam a aplicação dos dispositivos da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional no mesmo período.
A norma visava alterar o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, os efeitos da legislação foram cautelarmente suspensos por decisão individual de Alexandre de Moraes, situação que se mantém até o julgamento definitivo do tema pelo Plenário do STF.
Para consultar andamentos processuais e decisões oficiais da Suprema Corte, acesse o portal do Supremo Tribunal Federal (STF).
