Durante a sessão desta terça-feira (23), o projeto de Lei 089/2015 de autoria do Executivo foi aprovado após pedido de dispensa de interstício e discussão. A lei altera o artigo 8 da Lei nº 3871/2014 prorrogando o prazo para quem tiver interesse em quitar seus débitos de ISSQN e IPTU com descontos.
Agora, quem deve ISSQN e IPTU poderá quitar as dívidas ativas, no valor de até R$ 4 milhões, recebendo descontos entre 95% e 15% sobre as multas e juros. O prazo para os devedores procurarem a Prefeitura para acertar sua situação garantindo esse benefício é até o dia 31 de julho.
Confira a Lei na integra
Discussão
O projeto 089/2015 do Executivo, também conhecido como Lei da Anistia Fiscal de juros e multa foi alvo de discussões entre os parlamentares. Depois do pedido de dispensa de interstício em regime de urgência e primazia do vereador Dito Xáreu, Oziel disse que gostaria de obter mais informações sobre o projeto. Fato que gerou polêmica, pois os vereadores disseram que o projeto estava claro e já havia sido explicado a todos.
Confira o que disseram Dito Xáreu e Oziel sobre o assunto
Votação
No fim, o projeto acabou aprovado por unanimidade, com 9 votos. Minutos antes da votação cinco vereadores deixaram o plenário. Wanderlei e Anselmo não estiveram presente na sessão, pois estavam em VItória resolvendo questões da Casa. Votaram favoráveis ao projeto que concedeu o desconto a quem tem dívidas a serem quitadas: Fernanda Mazzelli, Jorge Figueiredo, Aratú, Dito Xáreu, Jair Gotardo, Tainha,Germano, Thiago Paterlini e Paulina. Jorge Ramos, que presidia a sessão no lugar de Wanderlei, só votaria em caso de empate.
