A Prefeitura de Guarapari anunciou na tarde de hoje (06) a demissão de 106 servidores, entre cargos comissionados e estagiários. A informação foi publicada nesta terça-feira no site da prefeitura e para concretizar a informação ainda falta a divulgação no Diário Oficial do ES. Confira, na íntegra, a nota publicada pelo órgão:

É fato que a economia nacional acumula resultados negativos de crescimento nos últimos dois anos. As últimas medidas, divulgadas oficialmente pelo Governo Federal, são de cortes e redução de repasse de verbas a estados e municípios. Como uma bola de neve, a última ponta dessa corrente, que é o município, sofre para manter as contas em dia e o perfeito funcionamento das repartições e unidades de atendimento à população.

Com esta redução no repasse de verbas, principalmente, federais, o município acaba absorvendo, em alguns casos, o custeio de toda uma operação, o que, consequentemente, vai impactar no investimento de novas obras e projetos antes planejados. O município, além de sofrer com a perda destes recursos, ainda é muito prejudicado pela alta inadimplência no pagamento dos impostos municipais, além de sofrer com a arrecadação sazonal do comércio, pelo perfil econômico da cidade.

A baixa arrecadação vai acarretar em um repasse maior de verba para a Saúde, por exemplo, que é premissa básica de atendimento do município. Assim, por consequência, outras áreas da administração ficam comprometidas e medidas de ajuste precisam ser adotadas, para se evitar que prejuízos maiores afetem aos munícipes.

A PMG disse que são infundadas as alegações da segunda colocada na licitação, a TI Mobi
106 pessoas entre comissionados e estagiários foram demitidos.

Desde que assumiu o Governo, o Prefeito Orly Gomes tem como meta a realização de muitos investimentos no município, um planejamento estratégico que previa projetos em todas as áreas de atenção.

Mas, a crise econômica nacional foge à governabilidade municipal, e impacta diretamente no custeio do município. Após as eleições federais, os anúncios dos cortes vieram de encontro a um cenário aparentemente favorável, como se um maremoto passasse e deixasse o município à deriva, tendo que se reajustar imediatamente e tomar medidas para garantir a atenção à população. Só esse ano, foram efetivados mais servidores aprovados nos últimos concursos, para todas as áreas de atendimento do município, principalmente, saúde e educação.

Diante desse cenário, e se antecipando para manter a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, a Prefeitura de Guarapari tem adotado medidas de contenção de despesas para enfrentar a queda nas receitas locais.

Prefeito Orly Gomes anuncia medidas de economia. Foto: PMG
Prefeito Orly Gomes anuncia medidas de economia. Foto: PMG

Em março, o Prefeito já havia anunciado um pacote de medidas para conter os gastos, entre eles a redução da jornada de trabalho para turno único, redução de horas extras, redução de plantões, limitação do uso de veículos oficiais, campanha interna para redução do consumo de água, energia e telefone e cancelamento de contratos de fornecimento de materiais de consumo. Tais medidas surtiram os efeitos esperados para o primeiro semestre, mas, como a crise econômica do país se agravou, com o aumento de taxas e o não repasse das verbas pelos governos Federal e Estadual, novas medidas precisaram ser adotadas.

Neste novo pacote, além das medidas adotadas no primeiro semestre, serão incluídas novas contenções: 

  • Manutenção da jornada de trabalho em turno único, das 12 às 18h, de segunda a sexta-feira;
  • Redução do número de estagiários do Município de 71 para 05;
  • Suspensas, até 31 de dezembro de 2015, as concessões de Licença Prêmio;
  • Ficam revogados todos os atos de indicação de percepção de Função Gratificada pertencentes a Estrutura Organizacional administrativa;
  • Fica suspenso o recebimento da Gratificação que trata o Anexo I da Lei Municipal nº 3.879/2015;
  • Exonerados cerca de 40 cargos comissionados;
  • Ficam suspensas, até 31 de dezembro de 2015, as concessões de Férias, excetuados os casos no § 1º, art. 86 da Lei Municipal nº 1.278/1991;
  • Para implementar medidas que acarretem a redução de despesas da Administração Municipal, deverá ser criada uma Comissão Municipal Financeira, Administrativa e Orçamentária – COMFAO;
  • Suspensão de todos os eventos, solenidades, inaugurações ou festejos de qualquer natureza que dependam de aporte financeiro da Administração Direta Municipal, inclusive ajuda de custo (subvenção/contribuição) ou patrocínio a terceiros, podendo ser excetuada o Festival do Dia Das Crianças, Festa de Nossa Senhora da Conceição, Concerto de Natal, a queima de fogos na passagem de ano 2015/2016, Eventos do Verão 2016 e carnaval 2016, caso haja disponibilidade financeira para suportar a despesa;
  • Ficam suspensos e/ou paralisados todos os processos relacionados a serviços e obras que dependam de recursos próprios, os quais serão objeto de revisão, mesmo aquelas já em execução;
  • Ficam proibidos todos os repasses para divulgação de atividades do Município, à exceção da publicação obrigatória dos atos oficiais, devendo ser priorizada a publicidade no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES;

Sobre estas e outras medidas constantes nos Decretos 551/2015, 552/2015 e 553/2015, o Prefeito afirma que “gerenciar uma crise como esta, da qual, principalmente, somos reféns, não é tarefa fácil. Mas, este trabalho está sendo assumido pela administração com muita dedicação e empenho de toda a minha equipe, para que a população não sofra prejuízos, principalmente, no que diz respeito a áreas da saúde, educação e assistência. Como eu disse, infelizmente, é um cenário que não é vivido apenas pelo Município de Guarapari”.

O Prefeito ressaltou, ainda, que “caso este cenário persista, outras medidas poderão ser implementadas. A extinção ou fusão de Secretarias, outros cortes em cargos comissionados e a revogação dos processos de licitatórios são algumas delas. É preciso que a população entenda que esta crise é geral, está em todo o País, e nós, Municípios da Federação, que somos a ponta, sofremos mais de perto com os impactos. Estamos trabalhando para manter o melhor atendimento possível e administrar com lisura a nossa cidade. É hora de a população somar esforços para que possamos passar por esta crise com o menor impacto possível, e sair dela mais fortes”, afirma Orly.

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