O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros importados. Divulgada nesta segunda-feira (1º), a medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, um mecanismo acionado quando o governo americano identifica barreiras estrangeiras injustificáveis que prejudicam seu mercado.
A investigação foi iniciada em julho de 2025 pelo presidente Donald Trump. Apesar de reuniões recentes entre Trump, o embaixador Jamieson Greer e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dois países não chegaram a um acordo. O prazo final para uma resolução ou para a entrada em vigor das barreiras é 15 de julho de 2026.
Motivação. O relatório americano compilou críticas a diversos setores regulatórios, jurídicos e ambientais do Brasil. As principais justificativas para a punição incluem:
- Decisões Judiciais contra Big Techs: O USTR contesta ordens de tribunais brasileiros que determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis nas redes sociais de empresas americanas, além de multas e bloqueios de ativos.
- Meios de Pagamento: Os EUA alegam que as regras nacionais (incluindo o ecossistema do Pix) prejudicam de forma desleal as empresas americanas de serviços financeiros concorrentes.
- Propriedade Intelectual e Pirataria: O relatório aponta lentidão excessiva na análise de patentes (especialmente biofarmacêuticas) e falta de combate contínuo à falsificação de produtos.
- Mercado de Etanol: Crítica ao fim do tratamento tarifário equilibrado para o biocombustível norte-americano desde 2017.
- Desmatamento e Vantagem Desleal: Os EUA afirmam que a falta de fiscalização eficaz contra o desmatamento ilegal na Amazônia reduz os custos de produção da soja, milho, madeira e carne bovina, gerando uma concorrência desleal com o produtor americano.
- Acordos com Terceiros: Questionamento a tarifas mais baixas concedidas pelo Brasil a produtos vindos do México e da Índia.
Produtos afetados. De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, os produtos brasileiros foram divididos em três grupos:
Setores em Alerta (Alvos da Tarifa de 25%)
A sobretaxa deve recair sobre o etanol, produtos agrícolas e de madeira vinculados a áreas de desmatamento, além dos setores automotivo, de máquinas, inovação tecnológica e biofarmacêutico.
Setores Protegidos (Lista de Exclusão)
Para não prejudicar a própria indústria local, os EUA divulgaram um anexo poupando insumos estratégicos. Estão livres do imposto:
- Aeronaves e peças aeroespaciais;
- Celulose e papel;
- Suco de laranja e alimentos em geral;
- Fertilizantes;
- Minerais críticos e estratégicos para as cadeias produtivas americanas;
- Produtos de aço e alumínio (que já seguem regras específicas de segurança nacional da Seção 232).
Próximos passos. As tarifas recomendadas ainda não são definitivas. O governo americano abrirá um período de consulta pública e uma audiência no dia 6 de julho de 2026. Até lá, empresas, associações e exportadores brasileiros podem enviar contestações formais em parceria com seus compradores nos EUA para tentar incluir novos itens na lista de isenção.
Especialistas jurídicos apontam fragilidades no documento do USTR, que ignorou os avanços do Brasil no combate à corrupção e distorceu dados ambientais e a soberania nacional sobre o Pix.
O Alerta do Mercado. Se não houver um consenso diplomático nos próximos 30 dias, as tensões podem escalar para uma guerra comercial, abrindo caminho para o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade e taxar produtos, serviços e patentes vindos dos EUA.
