Ministério Público é acionado para discutir isenção de ambulantes e quiosqueiros em Guarapari

 

 

Os ambulantes e quiosqueiros de Guarapari, que também passam por um momento de enorme dificuldade econômica durante a pandemia, podem receber uma isenção das taxas de outorga na cidade. É que dois advogados de Guarapari entraram com um requerimento no Ministério Público, tentando trazer este assunto para discussão na Câmara dos Vereadores.

Isenção.  Caso o Ministério Público aceite o requerimento, será instaurada uma Audiência Pública com participação de representantes da Prefeitura Municipal de Guarapari, da Câmara de Vereadores, da Associação dos Quiosqueiros e dos ambulantes em geral, onde será debatida a possibilidade da cidade isentar este comerciantes das taxas de outorga que devem ser pagas ao município.

Previsão orçamentária. Para que tal medida seja tomada, além da Audiência Pública, é preciso que a cidade de Guarapari tenha condições financeiras para isso, sendo necessária a previsão orçamentária, a vontade do chefe do executivo e a autorização dos vereadores, visto que deve ser uma decisão conjunta, por meio de projeto de lei, e não um decreto da Prefeitura.

“Resolvemos fazer esse pedido em defesa da classe, após sermos procurados por diversos ambulantes e quiosqueiros, alegando não terem condições de arcar com o pagamento desses valores, visto que desde o início das restrições estão sem poder trabalhar e apesar de terem retornado há poucos dias, o movimento ainda é muito fraco nas praias”, disse Leonardo Braga, um dos advogados.

Já o advogado Iago Sardinha, relatou que “o caminho escolhido foi por meio de Requerimento formal junto ao MP/ES, pois da Audiência Pública poderá resultar na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, onde as partes ficaram obrigadas a cumprir com o acordado, viabilizando o equilíbrio da economia local”.

Ainda de acordo com os advogados, a Notícia de Fato foi distribuída à 2ª Promotoria Cível, sob o número GAMPES 2021.0011.9806-48, e aguarda decisão do promotor responsável, Dr.Saul Cláudio Guimarães Maimeri, que irá analisar o caso e decidir o caminho que será tomado.