A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) realizou audiência pública, na noite de ontem (13), no bairro Village do Sol, em Guarapari. Na ocasião, os moradores cobraram a isenção do pedágio aos residentes do entorno da praça de cobrança que compreende as comunidades de Village do Sol, Vale do Luar, Ilha do Sol, Aldeia do Mar, Centro Hípico e Mata do Atlântico.

Foto: Neia Lima
Foto: Associação dos Amigos da Praia do Sol

A presidente da Associação dos Amigos da Praia do Sol, Néia Lima, cobrou soluções por parte da concessionária Rodosol, pois, segundo ela, grande parte dos moradores precisam se deslocar com frequência para fazer suas atividades diárias.

“Nós somos diretamente prejudicados pela Rodosol porque os moradores precisam trabalhar, estudar, fazer compras em supermercados e farmácias e, devido à não isenção do pedágio, nós acabamos pagando caro para realizar nossas atividades diárias”, desabafou.

O diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Júlio Castiglioni, mostrou-se solidário aos moradores e falou da necessidade de uma nova parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para buscar uma solução para os moradores do entorno. “Estamos à disposição para absorver o interesse de todos. Temos de trabalhar e trazer novamente o Ministério Público para o problema”, disse Castiglioni.

O presidente do colegiado, deputado Gilsinho Lopes (PR) falou sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2005 e que não está sendo cumprido pela Rodosol.

“Existe um TAC assinado pela empresa e que não está sendo cumprido, e isso é desobediência e desobediência é crime. Por isso, vamos levar esse assunto ao conhecimento do promotor Fábio Vello Corrêa, que foi quem participou e assinou o TAC, para que ele avalie o não cumprimento de uma determinação que por lei tem que ser cumprida”, frisou Lopes.

TAC

Foto: Néia Lima
Foto: Associação dos Amigos da Praia do Sol

Em 2005 foi assinado um TAC entre a concessionária Rodosol e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), concedendo 48 tíquetes de pedágios mensais aos moradores do entorno da praça de cobrança de Setiba, desde que eles apresentassem comprovantes de residência, comprovante de propriedade com edificação anterior à instalação da praça de pedágio e comprovante de propriedade do veículo em nome do proprietário do terreno. Porém, segundo Gilsinho Lopes, a concessionária não está cumprindo o que foi assinado.

A praça de pedágio fica no km 30 da Rodovia do Sol, no município de Guarapari, e entrou em operação em 16 de dezembro de 2000. Possui 12 pistas, sendo 10 manuais e duas de passagem eletrônica automática – Via Expressa. Os valores cobrados variam de R$ 3,60 (motocicleta e triciclo) a R$ 43,20 (caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque de seis eixos). O pedágio cobrado para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos é de R$ 7,20.

O colegiado é presidido pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) e tem como vice-presidente o deputado Sandro Locutor (PPS). Fazem parte ainda os deputados Pastor Marcos Mansur (PSDB), efetivo; Edson Magalhães (DEM), Luzia Toledo (PMDB) e Doutor Hércules (PMDB), suplentes.

*Texto: Wagner Bourguignon/Web Ales

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