A Lei da Bilhetagem Eletrônica teve fim. Em sessão extraordinária na terça feira (03), por 13 votos a dois, os vereadores derrubaram o veto do Poder Executivo e puseram fim ao bilhete eletrônico. A Lei de nº 3.369/12 constitui no uso do cartão eletrônico em lugar dos antigos passes de papel.

Vereadores foram contrários ao projeto.
Vereadores votaram e derrubaram o veto. Foto Wilcler Lopes.

Novela. A Lei 3369/2012 foi aprovada em março de 2012, na Câmara Municipal de Guarapari, de autoria do ex-presidente José Raimundo Dantas (PRP), implantou o sistema de bilhetagem eletrônica na cidade. De acordo com a lei, este novo sistema iria possibilitar coletar dados e informações de forma automática e segura. A ideia era ter um melhor controle sobre o serviço de transporte coletivo da cidade, evitando entre outras coisas a sonegação de impostos.

Para o ex- vereador José Raimundo Dantas (PRP), este sistema iria beneficiar um melhor serviço ao cidadão além de gerar receita para a cidade. “Nosso transporte coletivo precisa se modernizar em todos os aspectos. Este sistema de bilhetagem tem que ser exigido das empresas. É um método mais fácil de fiscalizar como anda a prestação dos serviços do nosso transporte e de evitar sonegação”, afirmou ele na época.

2782_1
Para o ex- vereador José Raimundo Dantas (PRP), este sistema iria beneficiar um melhor serviço ao cidadão.

Entre as vantagens deste sistema, também está o maior poder de fiscalização pelo poder executivo. “Vai favorecer também a segurança. Em virtude da circulação de muito menos dinheiro nos ônibus, minimizando o risco de assaltos”, explicou o presidente.

Derrubado. O vereador Thiago Paterlini (PMDB) havia apresentado logo no começo deste ano, um projeto de lei, pondo fim ao bilhete eletrônico. “O projeto era inconstitucional, pois era uma lei que deveria ser do poder executivo e não do legislativo. Na época o prefeito Edson vetou o projeto de lei, mas mesmo assim, os vereadores derrubaram o veto e aprovaram a lei do cartão eletrônico”, explicou

De acordo com ele, este ano os novos vereadores tiveram a oportunidade de corrigir o erro. “Este ano, por entender que era inconstitucional e estava prejudicando a população, eu coloquei um projeto extinguindo o bilhete, mas novamente os vereadores não aprovaram e mantiveram a lei”, disse.

Thiago Paternini não assinou requerimento. Foto: Arquivo Pessoal.
Vereador Thiago Paterlini disse que o projeto era inconstitucional.

Recuando. Posteriormente, a mesa diretora apresentou um projeto idêntico ao do vereador Thiago, acabando com o cartão eletrônico. Dessa vez, o projeto foi aprovado por unanimidade. Diferentemente do ex-prefeito Edson Magalhães, o novo prefeito Orly Gomes (DEM) é favorável as novas tecnologias e vetou o fim da exigência de cartão eletrônico. “Queremos que as empresas que tenham a capacidade de ter o cartão, que tenham capacidade de investir”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito, os antigos passes de papel, acabam virando moeda paralela. “Moeda paralela é nociva à sociedade”, disse.

Veto. Vetado pelo prefeito, o projeto retornou a Câmara (para manter ou derrubar o veto) onde os vereadores em votação secreta, por nove votos a quatro, mantiveram o veto do prefeito e a lei da bilhetagem continuou a valer. Contudo, ao final da sessão, doze vereadores se pronunciaram contra o veto na tribuna da câmara.

Orly
Prefeito Orly é a favor de bilhetagem.

Anulada. O regimento da casa explica que em votação secreta os vereadores não podem revelar o seu voto. Na sessão seguinte, o presidente Wanderlei Astori (PDT), pediu a anulação da votação, o que foi aprovada por unanimidade entre os vereadores.

Acabou. Nova sessão foi realizada no dia 3 e o veto do prefeito ao projeto de lei foi derrubado por treze votos a dois. Extinguindo definitivamente o sistema de cartão eletrônico na cidade.

O vereador Anselmo Bigossi (PTB) afirmou que durante reunião com o prefeito Orly Gomes (DEM), o prefeito afirmou que, independentemente da decisão da Casa, vai procurar a Justiça para elaborar uma lei que estabeleça o cartão eletrônico único para a cidade.

Guaracard
Asatur foi a única que se adequou a lei do cartão eletrônico.

Única. Até o momento, apenas a Asatur, opera com o cartão eletrônico no município, por meio do Guaracard. Com o fim do cartão, existe a possibilidade de que a empresa entre com processo contra a prefeitura pela perda do investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, pela aquisição do sistema.

Além disso, o poder executivo também deixará de arrecadar cerca de R$ 70 mil mensais de ISS, recolhido das operações com o cartão

Por Wilcler Carvalho Lopes, colaborou Roberta Bourguignon

Deixe seu comentário