Polêmica: processo de licitação da rodoviária de Guarapari desapareceu

 

 

O embarque e desembarque obrigatório de passageiros dos ônibus intermunicipais exclusivamente na nova rodoviária de Guarapari continua dando o que falar. Na última quinta-feira (05), durante audiência pública sobre o assunto na Câmara Municipal, veio à tona a informação de que parte do processo de licitação da rodoviária “desapareceu”.

Na ocasião, o promotor de Justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), admitiu o desaparecimento de parte do processo licitatório. “Até onde sei, parte do processo está desaparecido”, afirmou ele, dizendo que não pôde ler o processo na íntegra devido ao ocorrido, o que causou estranhamento aos presentes na audiência.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Fiscalização, Danilo Bastos. Em nota, a Prefeitura de Guarapari disse que “o Município já está adotando, desde o ano passado, procedimento administrativo para apurar como se deu o fato”. Ainda de acordo com a prefeitura, o promotor tinha ciência do fato desde o ano passado, quando a administração informou oficialmente do ocorrido.

Questionamos o órgão quanto a data em que os documentos desapareceram e quem teria sumido com eles. A prefeitura não se manifestou sobre esses questionamentos, não explicando se o processo sumiu na administração do ex-prefeito Edson Magalhães (PSD) ou na atual gestão do prefeito Orly Gomes (PDT).

Liminar

A liminar expedida no dia 20 de abril pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, que obriga os passageiros dos ônibus intermunicipais a embarcarem e desembarcarem exclusivamente no terminal rodoviário, foi motivo de revolta entre os usuários dos coletivos, que fizeram manifestações impedindo a saída dos ônibus no último dia 27.

Na tentativa de resolver o problema, uma audiência pública foi marcada para a última quinta-feira (05), na Câmara Municipal, para debater a questão dos ônibus intermunicipais junto com moradores, a prefeitura e representantes do Rodoshopping. A ocasião foi marcada por discursos inflamados, denúncias de irregularidades na licitação e tumulto.

A prefeitura ressaltou que “o Município recorreu da decisão que obrigou, por ato do Poder Executivo, a determinação de exclusividade de embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário, Rodoshopping, a partir do dia 19 de maio de 2016”.

O órgão também afirmou que esse recurso ainda está pendente de análise do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. “Até o dia 19 de maio, caso não haja manifestação contrária do Tribunal, o Município vai tomar todas as medidas para o cumprimento da decisão”.