Prefeitura dá explicações sobre expansão do rotativo em Guarapari

 

 

Após matérias do Portal 27 dizendo que a cobrança do rotativo em Muquiçaba e Praia do Morro ainda geram dúvidas na população, a prefeitura de Guarapari liberou ontem uma nota de esclarecimento sobre a situação do Estacionamento Rotativo em Guarapari.

A prefeitura diz na nota que “Ao assumir o município no início de 2017, a atual gestão administrativa identificou que o contrato de concessão do estacionamento rotativo já estava vigente contemplando diversas ruas do bairro Parque Areia Preta, Muquiçaba, Centro, Praia do Morro e Meaípe”.

Mesmo assim, a prefeitura diz que “assim, afim de apurar as possíveis irregularidades praticadas pela empresa concessionária, quanto à demarcação irregular de vagas e falta do repasse aos cofres públicos dos valores previstos no contrato, o prefeito Edson Magalhães realizou a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo em alguns bairros para a conclusão do estudo de viabilidade técnica sobre o contrato de concessão do serviço pela empresa Vista Group Network – VGN, vencedora do processo licitatório, em 2015.”

Ainda de acordo com a nota “A suspensão foi mantida até a regularização por parte a empresa que realizou o parcelamento da dívida e repasse aos cofres públicos, bem como se comprometeu a realizar a demarcação das vagas em conformidade com a resolução Nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, sendo passível de cobrança apenas as localidades onde as sinalizações verticais e horizontais já foram realizadas”

A nota segue dizendo que “Em razão da empresa VGN ter sanado as irregularidades, o prefeito municipal editou o Decreto Nº 495/2017 retomando as vias, onde já havia cobrança, bem como incluindo vias onde o estudo técnico verificou a necessidade da oferta do serviço, especialmente em alta temporada”

DETRAN. A prefeitura informa ainda que “Recentemente a prefeitura realizou o convênio com DETRAN e nos próximos dias deverá homologar o convênio com a Polícia Militar, como parte dos procedimentos para a completa regulamentação do serviço”

Repasses. Ainda segundo a nota “O contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo prevê que 39% dos valores arrecadados pela empresa sejam repassados aos cofres públicos da Prefeitura de Guarapari para investimentos no município. Também há previsão de que 5% de todas as multas aplicadas pela empresa serão destinadas ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, para uso exclusivo em investimentos nesta área”

Trânsito. A nota finaliza dizendo que “Além da geração de empregos diretos, o sistema de estacionamento rotativo tem o objetivo de ordenar o trânsito e amenizar a falta de vagas de estacionamento nas ruas do município, promovendo o compartilhamento de vagas, possibilitando que as pessoas possam estacionar. A prefeitura informando que em caso de irregularidades/cobranças indevidas o cidadão deve formalizar denúncia junto à Secretaria Municipal de Fiscalização, gestora do contrato, para apuração e notificação da empresa”