Desde a publicação do decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo para sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari o Portal 27 tem recebido questionamentos de motoristas que querem saber se a cobrança já está valendo em Muquiçaba e na Praia do Morro e se pode ser realizada em áreas que ainda não foram sinalizadas.

Na tarde desta quarta-feira (27) nossa reportagem esteve na Avenida Ewerson de Abreu Sodré, em Muquiçaba, e constatou que a cobrança já está sendo realizada, mas a sinalização não está completa. As placas foram instaladas, porém, a demarcação horizontal da via é antiga e não existe em toda área.

O estacionamento rotativo começou a ser cobrado na Avenida Ewerson de Abreu Sodré, mas a via ainda não está completamente sinalizada. Foto: Rafaela Patrício

A falha na sinalização fez com que alguns condutores se recusassem a pagar o estacionamento. “Não paguei por dois motivos. Não sei o tempo que vou demorar e fiquei sabendo que a gente não tem obrigação de pagar porque isso ainda não está vinculado a polícia. O próprio policial falou que não está correta a cobrança ainda. É inviável e fora de lógica. Se não está sinalizado não tem como a gente sabe se devemos pagar”, afirmou a microempresária Maria de Lourdes Pinna Varejão, de 48 anos.

O balconista Fábio Nunes, de 30 anos, ficou surpreso em encontrar o bilhete de cobrança em sua moto. “Acho que está errado porque não está sinalizado ainda. Primeiro que quando cheguei aqui não tinha ninguém para me receber. Se não aparecer ninguém para me cobrar, vou sair sem pagar porque quando chequei não tinha ninguém aqui”.

Já o microempresário Gerson Trindade pagou, mas não concordou com a cobrança. “Eu acho errado. Deveria ser totalmente demarcado. Paguei porque fiquei sabendo que já estão cobrando, mas falei com ele para demarcar porque o certo é isso”.

O balconista Fábio Nunes ficou surpreso ao encontrar a cobrança em sua moto e reclamou da sinalização precária no local. Foto: Rafaela Patrício

“No futuro a rua será demarcada”. O advogado e mestre em direito Raniel Fernandes de Ávila explicou que “apesar do decreto  entra em vigor na data da sua publicação, ou seja, no dia 21 de setembro de 2017. Isso não quer dizer que todas as disposições ali presentes sejam executáveis de imediato, até porque algumas medidas necessitam de ser operacionalizadas previamente. O grande exemplo é a demarcação das vias públicas que integram o sistema do rotativo. Ora, como pode a concessionária do serviço público cobrar por uma vaga não demarcada? Se isso fosse possível, a insegurança jurídica seria enorme, porque poderia haver situações em que o agente efetuaria a cobrança de uma vaga situada em qualquer via da cidade, sob o pretexto de que ‘no futuro a rua será demarcada’. Algo impensável, por causar imprevisibilidade aos usuários”, explica o advogado.

CONTRAN. Ainda de acordo com o advogado, a cobrança em áreas não demarcadas fere uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “A resolução nº 302/2008 do CONTRAN deixa claro que uma área de estacionamento rotativo é a parte da via ‘sinalizada’. Logo, sem sinalização, correspondente à demarcação da via, não me parece ser possível efetuar a cobrança pela vaga”, afirmou. 

Durante entrevista coletiva realizada no último dia 21 a secretária de Fiscalização, Cláudia Martins, afirmou que a cobrança só poderia ser feita após a adequação da demarcação ao novo decreto. “Assim que a empresa realizar as demarcações e a instalação de placas, motoristas e motociclistas poderão ficar estacionados no máximo 3 horas em cada vaga, pagando R$ 4”.

Ao longo da Avenida Ewerson de Abreu Sodré a demarcação horizontal não existe ou está apagada. Foto: Rafaela Patrício

O Portal 27 procurou a prefeitura para saber se a empresa pode cobrar na Avenida Ewerson de Abreu Sodré, já que a sinalização do local ainda não está de acordo com o decreto e foi informado que “a Secretaria de Fiscalização se reunirá nesta tarde com a Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Administração para tratar sobre a questão do rotativo”.   

Resposta VGN. Nossa reportagem também procurou a Vista Group Network (VGN), que é a empresa responsável pelo rotativo, para saber porque a cobrança está sendo efetuada sem a sinalização completa na via. Segundo o gestor da empresa, Gerson Pereira, só há agentes trabalhando em locais já sinalizados. “Só estamos trabalhando, em Muquiçaba, na rua principal em alguns pontos onde tem pintura. A pintura está meio precária, mas existe. E outra, plaqueamos tudinho em Muquiçaba e amanhã a empresa está chegando de São Paulo e vai efetuar a pintura toda”.

Gerson reconheceu a falha na pintura de algumas áreas e afirmou que nelas não há cobrança. “Não colocamos nos outros lugares  porque realmente na gestão passada até garagens e curvas foram pintadas. Então nos lugares em que foram feitas esse tipo de pintura não estamos colocando ninguém para cobrar. Tipo por dentro da Praia do Morro e também lá é só alta temporada e feriado. Muquiçaba a parte de dentro também não efetuamos ainda a correção das pinturas então não está sendo cobrado. Só está sendo cobrado no lugar onde a pintura está corretíssima”.

Algumas placas foram espalhadas no trecho da Avenida Ewerson de Abreu Sodré avisando da cobrança. Porém, a pintura da via ainda não foi refeita. Foto: Rafaela Patrício

Pintura. “Vamos começar a partir de sexta -feira a pintura e não vamos parar até terminar. A demarcação vai ser feita e toda a sinalização. Fora isso, vamos fazer também prospectos para distribuir para o pessoal e divulgar nas redes sociais também os parâmetros onde vai ser cobrado. As pessoas vão ser comunicadas antes de começar a cobrança na parte de dentro de Muquiçaba e Aeroporto”, afirmou o gestor da VGN.

Ainda de acordo com Gerson, as placas que ainda estão com os horários antigos de cobrança serão adequadas ao novo decreto. “Todas vão ser adesivadas de hoje até sábado antes da gente efetuar o pagamento até as 19h. Se a placa não estiver com o pagamento até às 19h, nós não vamos fazer a cobrança até as 19h”. 

Segundo ele, quem não pagar o estacionamento rotativo pode ser multado. “A empresa só está cobrando onde existe sinalização. Ela não tem autoridade para multar ninguém, porém tem autoridade para fazer uma notificação, que custa R$ 15,00. Nos lugares onde estamos cobrando também estamos liberados para fazer a notificação. Então as pessoas que recebem essa notificação tem 24h para regularizar na empresa e após as 24h, ela é enviada para PM que automaticamente vai fazer a multa que custa R$ 125,00 e mais cinco pontos na carteira”.

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