.jpg)
.jpeg)
A prefeitura de Guarapari rescindiu oficialmente o contrato da empresa que explorava o serviço de Estacionamento Rotativo na cidade. A rescisão unilateral do contrato de concessão pública com a Vista Group Network, foi publicada ontem (20) no diário oficial, através do processo administrativo n.º 19050/2018.
De acordo com a prefeitura “O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE Nº 043/2015, cujo objeto é a CONCESSÃO DESTINADA À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, CONTROLADO POR MEIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INFORMATIZADOS, INCLUSIVE VERTICAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, cuja vigência contratual teve início em 20/03/2015, com fulcro art. 78, inciso I a XII, da Lei Federal nº 8.666/93.”
Em outro ponto a justificativa da rescisão é de que “A presente rescisão antecipada na forma da Cláusula Oitava, se dá em razão do interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Contratante”.
Em outubro a prefeitura tinha iniciado o processo administrativo nº 19050/2018, visando a rescisão do contrato de concessão, onde deu prazo de 15 dias para a empresa se manifestar no processo. Ao final disso decidiu pela rescisão unilateral.
Suspenso. O rotativo está suspenso desde o mês de abril, após uma Ação Popular impetrada pelo vereador Marcos Grijó (PDT) e que foi acatada pela justiça, através do Juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública.
.jpeg)
.jpeg)
