A prefeitura de Guarapari notificou a através da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (SEPTRAN), a empresa Vista Group Network, que administrava o estacionamento rotativo da cidade a “se manifestar, caso queira, sobre o inteiro teor do processo administrativo nº 19050/2018….sob pena de prosseguimento do procedimento administrativo visando a rescisão do contrato de concessão” diz parte do texto da notificação Nº 003/2018.

O rotativo está suspenso a exatamente seis meses e seis dias.

Rescisão. A notificação da prefeitura explica que no contrato de concessão de nº 043/2015 “foi solicitada a rescisão do contrato de concessão do estacionamento rotativo – PA nº 19050/2018; Considerando o inteiro teor do parecer jurídico exarado nos autos do PA nº 19050/2018, onde foi reconhecido que há razões fáticas e jurídicas a ensejarem a rescisão administrativa do contrato de concessão nº 19050/2018, desde que sejam resguardados os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, diz a notificação.

Seis meses. O rotativo está suspenso a exatamente seis meses e seis dias, após uma Ação Popular impetrada pelo vereador Marcos Grijó (PDT) e que foi acatada pela justiça, através do Juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública.

Em parte do seu despacho em abril,  o juiz afirmou  que “foi dada a concessionaria Re a oportunidade de corrigir as falhas verificadas no serviço, restando, contudo, frustradas todas as tentativas de regularização de sua prestação, de modo que, neste momento, pelas razoes alhures alinhavadas, seja sob a ótica da inadequação como vem sendo executado o contrato, seja sob o viés da lesão repetida e crescente ao erário, proteção do interesse público reclama a interrupção da concessão. Eis aí, portanto, diante do novo quadro apresentado, o fumus boni iuris e o periculum in mora que se poderia exigir. A luz do exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração e CONCEDO a liminar para suspender a execução do Contrato de Concessão nº 043/2015, até ulterior deliberação desse juízo”

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