Após reclamação aberta por consumidor, o Procon de Guarapari instaurou um processo administrativo a fim de apurar descumprimento de contrato por parte de uma construtora, referente ao atraso na entrega dos apartamentos.
De acordo com o Procon, a entrega dos apartamentos do empreendimento no centro da cidade estava prevista para setembro de 2017, entretanto, só ocorreu em fevereiro de 2019. Tal conduta da empresa, prejudicou muitos consumidores, frustrando suas expectivas de ocupar o novo imóvel na data avançada, gerando inclusive prejuízos financeiros.
A ocorrência ofendeu aos artigos 6º,III,30,31,35 e 37, todos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não houve informação adequada, houve descumprimento à oferta e ainda publicidade enganosa. Assim, a construtora foi multada em mais de R$70 mil reais.
O coordenador do Procon municipal, Ewerton de Jesus Maximino, afirma que “onde houver desrespeito ao consumidor, o órgão estará presente para coibir tais práticas”. Abertura de reclamações podem ser feitas diretamente no órgão, situado à Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba. Para dúvidas ou denúncias, o contato é o (27) 3261-5513 ou 3361-4929.
*com informações da prefeitura de Guarapari
