O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), oferecido pela Secretaria Municipal de Fazenda, permitirá que os moradores da cidade, que tenham dívidas com a Prefeitura de Guarapari, renegociem os valores, podendo ter descontos de até 100% em juros e parcelamento em até 86 vezes.

A ação, que começou no início do mês, é desenvolvida pela administração municipal e tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. O programa também pretende aumentar a arrecadação da cidade, que terá mais chances de receber os valores devidos.

Panfleto divulgado pela Prefeitura de Guarapari mostrando as renegociações das dívidas.

Os descontos e parcelamentos dos débitos poderão ser feitos nos seguintes tributos:

  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Taxa de Licença para o Comércio Eventual ou Ambulante;
  • Taxa de Fiscalização Anual de Regularidade (TFAR);
  • Taxa de Inspeção Sanitária e Autos de Infração (VISA), ocorridos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Para participar do Refis e realizar o pagamento à vista, basta procurar a Secretaria de Fazenda e solicitar o boleto. Para pagamento a prazo é preciso formalizar a solicitação, mediante a utilização do “Termo de opção do Refis Municipal”, fornecido pela Semfa.  É importante lembrar que o atendimento na Semfa é de 09 às 17h.

Outro ponto de destaque é que os interessados em aderir ao programa deverão estar em dia com o pagamento dos tributos municipais deste ano. Devido à pandemia, os atendimentos só serão feitos com o uso de máscara e distanciamento.

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