Projeto de Lei proíbe inauguração de obras incompletas em Guarapari

 

 

O vereador Jorge Figueiredo (PROS) criou um Projeto de Lei que visa proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo concluídas, não estejam em condições de atender a população. A previsão é de que o projeto deva ser votado na Câmara Municipal de Guarapari na semana que vem.

Obra pública é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada pelo município, por meio de execução direta ou indireta, e destinada ao uso direto ou indireto pela população. O Projeto de Lei esclarece que obra pública incompleta é aquela que não estiver apta a entrar em funcionamento por não atender à legislação urbanística, sanitária e ambiental.

Já uma obra pública que não atende ao fim a que se destina trata-se daquela que, embora completa, não apresenta condições de funcionamento por falta de número mínimo de profissionais, de materiais de expediente e de equipamentos imprescindíveis à prestação do serviço.

Rodoshopping. Um exemplo que ilustra essa situação no município é a obra da nova rodoviária de Guarapari, que foi inaugurada no dia 20 de setembro, mas segue até hoje – 51 dias depois – sem funcionar. Recentemente, um novo prazo foi estipulado para que ela comece a operar. Veja aqui.

Jorge Figueiredo explica o motivo para a criação desse Projeto de Lei: “A gente vê as indignações do povo e eles tem razão. Nós temos como exemplo o caso da nova rodoviária, que já foi inaugurada há mais de 50 dias e ainda não está funcionando. O projeto é para que coisas desse tipo não aconteçam mais e que uma vez inaugurada, a obra seja entregue em perfeitas condições para atender ao público”.