A partir desta sexta-feira, 1º de julho, a prefeitura de Guarapari não atualizará mais as notícias nas páginas de internet e já retirou do ar os perfis em redes sociais. A medida é temporária e faz parte das restrições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação de atos do poder público.

No facebook, a página já foi desatualizada.
No facebook, a página já foi desatualizada.

Em nota, à prefeitura informou que atendendo à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b e Instrução Normativa do TSE que estabelece o Calendário Eleitoral de 2016) a Prefeitura de Guarapari esclarece que a partir deste dia 01 de julho irá temporariamente suspender a publicação e manutenção do conteúdo referentes às notícias em sua página oficial (www.guarapari.es.gov.br).

Tais medidas se fazem necessárias para a divulgação das informações institucionais e de atos do poder público com o objetivo de cumprir o princípio da publicidade na administração pública, consagrado pelo Artigo 37 da Constituição Federal.

prefeitura de guarapari
Medida pode durar até o final de outubro.

Não mais serão utilizados ou divulgados materiais de áudio visual que contenham identificação do Prefeito ou de Secretários, prática já adotada pela Prefeitura que age dentro da lei de publicidade dos atos públicos.

As áreas de serviços online, publicações oficiais e demais links de utilidade pública do portal, continuarão ativas. A equipe de Comunicação da Prefeitura também continuará trabalhando normalmente, estará à disposição para o atendimento aos veículos de imprensa, e fará contato com os mesmos para divulgação de assuntos de utilidade de pública.

Legislação. O TSE estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, que vai de 2 de julho a 2 de outubro, podendo se estender até 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal.

Entre as restrições está a proibição aos pré-candidatos de apresentarem programas de rádio ou televisão, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura a partir desta quinta (30). Além disso, a partir desta sexta-feira (1), não são permitidas qualquer tipo de propaganda política no rádio e na televisão.

A propaganda eleitoral só será liberada no dia 16 de agosto, quando a campanha começa. Na televisão e no rádio, o período da propaganda gratuita tem início no no dia 26 de agosto e segue até 29 de setembro, um dia antes da data de expiração para as propagandas políticas pagas.

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