As voltas com diversos processos judiciais, sendo vitorioso em alguns deles e derrotado em outros, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM) acaba de sofrer uma nova derrota. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) rejeitou a prestação de contas do exercício de 2011, pois de acordo com o Tribunal, Edson não teria investido corretamente em educação. “O gestor não cumpriu o limite mínimo constitucional de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras irregularidades”, diz matéria do TCES.

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TCES alega que Edson não cumpriu o limite mínimo constitucional de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Foto Wilcler Lopes

Ainda de acordo Tribunal, o parecer da área técnica, acompanhado pelo relator, conselheiro Sergio Aboudib, apontou que o então prefeito “aplicou 22,27% da receita bruta de impostos com ensino, restando executar cerca de R$ 2,69 milhões”.

Câmara. Agora, com essa rejeição, o posicionamento do Tribunal de Contas será encaminhado a Câmara Municipal de Guarapari, pois compete aos vereadores, o devido julgamento da prestação de contas anual do prefeito.

De acordo com a Constituição Estadual, o parecer prévio emitido pelo Tribunal somente deixará de prevalecer, ou seja, só poderá ser derrubado, por decisão de dois terços da totalidade dos vereadores.  Edson é pré-candidato a deputado estadual, inclusive sendo um dos mais cotados nos bastidores. Se tiver as contas rejeitadas, poderá ficar fora da disputa.

Mais uma sessão extra será realizada mesmo com o recesso já tendo sido iniciado.
Futuro de Edson está nas mãos dos vereadores. Foto Wilcler Lopes

Outro. Neste mesmo processo a contadora responsável pela elaboração da prestação de contas anual, Otília Mocelim, foi multada em 500 VRTE por conta de sua participação em irregularidades que apontam divergências nos balanços financeiro e patrimonial.

Vereadores. Nossa reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, Wanderley Astori (PDT), mas o telefone chamou até cair na caixa postal. Tentamos falar com outros vereadores, sendo que só um deles nos atendeu. “Dentro da câmara as opiniões estão divididas. Alguns vereadores querem acompanhar o voto do Tribunal, rejeitando as contas e outros podem ir contra este parecer, aprovando. Não tenho nada contra o Edson, mas vou dar o meu voto técnico. Não vou votar e aprovar contas erradas”, disse o vereador que não quis se identificar.

Tentamos falar com o ex-prefeito, mas os telefones que nos passaram também só davam caixa postal. As contas de Edson podem chegar a Câmara nos próximos dias. Segundo a legislação, elas tem um prazo para  serem aprovadas ou rejeitadas. O que pode gerar um clima político tenso nas próximas semanas,  em virtude das eleições deste ano.

Com informações do TCES

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