O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu, por medida cautelar, a concorrência da Prefeitura de Guarapari para a prestação de serviços de coleta e análise clínica de exames na área da saúde. Uma representação apresentada à Corte por um laboratório participante do certame apontou indícios de irregularidades contidos no Edital de Credenciamento nº 001/2013, do município.

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Um laboratório se sentiu prejudicado e entrou no TCES contra a prefeitura. Foto divulgação.

As irregularidades assinaladas são: definição de prazo máximo para realização dos exames, definição de entrega imediata dos resultados dos exames de urgência e emergência, omissão na definição do local de prestação dos serviços, além da imposição de que o laboratório credenciado tenha dois postos de coleta próprio no município e, ainda, que realize coletas nas unidades de saúde da região. Além disso, conforme a representação, com relação à forma de prestação do serviço, não ficaram claros os critérios que deverão ser preenchidos para possível contratação.

O relator, conselheiro Domingos Taufner, foi seguido pelo Plenário e notificou o prefeito de Guarapari, Orly Gomes da Silva, para que apresente as justificativas que julgar necessárias no prazo de 10 dias. A suspensão se dará até a oportuna análise de mérito do processo por parte do Tribunal.

O Portal 27 entrou em contato com a prefeitura, que nos respondeu através da assessoria, não se tratar de irregularidade. Segundo o município, trata-se apenas de uma discordância e  que vai pedir uma reconsideração do caso.

Confira  abaixo a resposta na Integra.

“Realmente o Tribunal de Contas do Espírito Santo suspendeu a licitação. Todavia, não se trata de indícios de irregularidade. Na verdade, trata-se de discordância de alguns artigos do edital mas, que não viola o texto da lei. O município está formalizando seu pedido de reconsideração, visto que as argumentações apresentadas não são razoáveis.”

Com informações do TCES.

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