A realização da Pride Run, primeira corrida voltada ao público LGBTQIAPN+ do Espírito Santo, agendada para o dia 27 de junho, tornou-se centro de debates na Câmara Municipal de Vila Velha. O vereador Devacir Rabello (PL) protocolou um projeto de lei com o objetivo de proibir a participação de crianças menores de 12 anos e exigir autorização dos pais para adolescentes de 12 a 17 anos em eventos dessa natureza. A organização do evento, no entanto, informou que o regulamento oficial já prevê a idade mínima de 16 anos para inscrição.
Discurso na Tribuna e Justificativa. Durante pronunciamento, o parlamentar justificou a proposta defendendo a necessidade de proteger o público infantil contra o que classificou como “erotização precoce”. Rabello relembrou projetos anteriores de sua autoria que visavam vetar o repasse de verbas públicas para paradas do orgulho LGBTQIAPN+, utilizando termos hostis para se referir a essas manifestações — episódios que, segundo ele próprio, já o levaram a responder judicialmente.
“Já apresentei projeto de lei que proíbe destinação de recurso público para a Parada LGBTQIA+. Na ocasião, eu coloquei imagens no telão que mostravam o capeteiro, o pandemônio dessas paradas gays. Inclusive, fui acionado na Justiça por utilizar esses termos para denominar as paradas gays que ocorrem em todo o território nacional.”
Sua assessoria de comunicação reforçou que o foco do novo texto é exclusivamente a regulamentação da corrida de rua, pautada na proteção de menores de idade.
Mudança no Texto e Parecer Jurídico. O projeto original sofreu modificações na Comissão de Justiça e Redação da Casa. O relator, vereador Ivan Carlini (Podemos), apresentou uma emenda substitutiva para adequar a proposta às diretrizes federais. O novo texto mantém o princípio de proteção a menores em eventos públicos, mas de forma universal, eliminando termos que pudessem sugerir discriminação ou juízo de valor.
De acordo com o parecer jurídico do relator, municípios não possuem competência legal para criar critérios próprios de classificação indicativa para eventos esportivos baseados em temas identitários, políticos ou religiosos. Com a alteração, a regra passa a valer de maneira geral para eventos de rua, evitando restrições direcionadas a públicos específicos.
Posicionamento da Organização e Repúdio da OAB. Por meio das redes sociais, a organização da Pride Run emitiu uma nota de repúdio às declarações do vereador. Os organizadores lamentaram o uso de informações distorcidas e imagens desconexas para atacar o evento.
“Em nenhum momento a Pride Run foi concebida como um espaço para qualquer tipo de exposição infantil, tampouco como ato político-partidário ou manifestação ideológica. Trata-se de um evento esportivo, que promove saúde, bem-estar, convivência, respeito e inclusão”, declarou a organização.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vila Velha também se manifestou publicamente contra as falas de Devacir Rabello. Em nota oficial, a instituição criticou as falas do parlamentar, afirmando que o vereador utilizou a tribuna de forma inadequada para desferir ataques infundados contra a comunidade LGBTQIAPN+ a respeito de uma atividade estritamente esportiva.
O projeto de lei modificado segue em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal.
