Vereadores da Câmara Municipal de Guarapari aprovaram ontem (17) o projeto de Lei que isenta Organizações Não-Governamentais (ONG’s) de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os parlamentares ainda aprovaram um requerimento, nove indicações e uma moção.

O projeto garante às ONGs a isenção de impostos de imóveis, sendo próprios ou alugados, além dos espaços usados para manutenção e extensão de atividades, como estacionamentos, depósitos e áreas administrativas.

Outras aprovações. Durante a sessão de ontem, foi aprovada também a convocação da secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania, Breila Mardegan, para prestar informações para Comissão de Saúde sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para reduzir a população em situação de rua na cidade e a instalação do Centro Pop no bairro Perocão.

A Comissão também conseguiu aprovar o requerimento nº 40/2020, que solicita explicações da prefeitura sobre a transferência do Salvamento Marítimo para Secretaria de Saúde já que a atividade é ligada a segurança pública.

Deixe seu comentário