A Comissão Especial de Investigação (CEI), apresentou parecer final sobre a comercialização de combustíveis em Guarapari, e os vereadores aprovaram o envio da documentação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A comissão, composta pelos vereadores Manoel Ferreira Couto (PT), Germano Borges (PSB) e Rogério Capistrano Marques (PV), apurou por 10 meses, informações sobre um suposto cartel de combustível no município.

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Vereadores aprovaram o envio da documentação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Na sessão de quinta-feira (14), o relator da comissão, o vereador Germano Borges redigiu e apresentou o relatório das investigações. O parlamentar explicou que o legislativo não tem competência para maiores averiguações e vai entregar a documentação aos órgãos responsáveis. “A câmara não tem competência para investigações mais profundas. Nós protocolaremos nos setores competentes, que é o CADE – que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e também o Ministério Público Federal”, disse.

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“A câmara não tem competência para investigações mais profundas.” disse Germano mostrando o relatório. Foto: Jacimar Guarapari.

A proposta foi colocada em votação, e o vereador Sérgio Ramos pediu parecer nominal. Os vereadores aprovaram. Em seguida, cada parlamentar proferiu o voto, sendo todos favoráveis. Assim que a votação foi encerrada, o presidente declarou que se fosse preciso votar, seu voto não seria diferente. “O trabalho da comissão foi muito bem feito. Eles colheram informações de postos do estado, para comparar os valores de compra e venda na cidade. Foi recolhido notas fiscais dos postos de Vila Velha, Vitória e Anchieta. Parabenizo o trabalho dos vereadores e se fosse preciso, meu voto também seria favorável”, disse Wanderlei Astori.

documentos investigados
Foram cerca de 25 postos investigados gerando cerca de 3 mil páginas de relatório.

Ao todo, são mais de três mil páginas de documentos solicitados pela comissão. “Nós começamos essa investigação cobrando da prefeitura, a legalidade dos postos em relação ao seu alvará, licença ambiental, licença da prefeitura, inscrição estadual, e tudo que era concernente à legalidade. Depois nós fizemos um levantamento junto ao comércio, que é o preço de custo, preço de venda e também comparamos com notas das distribuidoras do Espírito Santo”, explica o vereador Germano.

Foram cerca de 25 postos investigados. E com a documentação recolhida, o relator da comissão chega a conclusão que, “Guarapari hoje é um dos municípios que tem o valor de mercado mais alto em relação ao preço do combustível”. Mesmo assim, o vereador Germano diz que o preço reduziu. “Eu percebo que depois que o trabalho da comissão teve início, alguns postos do município começaram a vender combustível mais barato. Hoje já encontramos preços de até R$ 3,69””.

Caso os órgãos responsáveis pela continuidade das investigações apontem a existência de Cartel na cidade, os donos dos postos serão punidos. “Se for considerado formação de cartel na cidade, certamente haverá punições. Lembro ainda que tudo está no relatório, e todo o conteúdo do processo, tudo o que falamos, está escrito”, conclui o vereador Germano.

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