A Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SETAC) e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMASG) vai realizar a VII Conferência Municipal da Assistência Social com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O evento acontecerá nesta quinta-feira (06) das oito horas da manhã até às cinco horas da tarde no Guará Centro de Eventos e as inscrições serão feitas no local.
A VII Conferência tem como atribuição avaliar a situação da política da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Para favorecer o debate foram organizados 4 Eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
